A discussão em torno da formação das Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa começa hoje (15), à tarde na reunião do Colégio de Líderes, prevista para as 16hs. A possibilidade de formação de blocos não é descartada pelos parlamentares, principalmente os dos partidos com menor representação na Casa, sendo o PT com apenas dois deputados e o PSDB, o PDT e o PL com apenas um parlamentar cada.

Primeiro-secretário da Assembléia, o deputado José Riva (PP), que não faz parte da composição atual, a qual permaneceu por dois anos, diz que continuará fora das Comissões e vai defender que sejam priorizados, na nova formação, os deputados que não fazem parte da Mesa Diretora.

Defensor do entendimento entre os partidos para as indicações, Riva diz que neste ano, por ser um período eleitoral, vai defender o fortalecimento das entidades partidárias, ou seja, que faça valer o Regimento Interno que prevê que na formação das Comissões deve ser mantida a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.

Único parlamentar do PDT, o deputado Carlos Brito já se antecipa e afirma que se não houver entendimento abrirá conversação no sentido de forma um bloco. Longe das comissões da Casa há dois anos, Brito afirma que quer estar na nova composição. “A Comissão de Constituição e Justiça e de Fiscalização da Execução Orçamentária, sem dúvida alguma, são as que todos os parlamentares gostariam de estar. Não havendo condição política, vou trabalhar para estar em outras comissões”.

Mesmo falando sobre a possibilidade de formação de um bloco para garantir a participação, Brito ressalta que pode ocorrer um conflito, por se tratar de ano eleitoral. “Uma união partidária para formar um bloco aqui dentro do Legislativo vai ser diferente da que estará lá fora na disputa eleitoral e isso pode ser um complicador”, adverte.

Também dois anos fora das comissões, o deputado J. Barreto (PL) é outro que não quer abrir mão da prerrogativa e garante que se for necessário irá para um bloco. Ele ressalta que suas prioridades são a Comissão de Fiscalização e Execução da Orçamentária e a Comissão de Meio Ambiente.

Com dois representantes, o PT aguardará primeiramente o entendimento, como aconteceu nos anos anteriores, segundo afirma o deputado Ságuas Moraes. “Sempre houve compreensão dos partidos com maior número de deputados. Mas se isso não ocorrer vamos ter que formar bloco”, finaliza.

Para o parlamentar, o problema na formação de blocos é que os partidos perdem suas lideranças partidárias, uma vez que o líder passa a ser por bloco e não por partido.

As Comissões Permanentes do Legislativo ficaram dois anos com a mesma composição, pois o Legislativo aguardava a votação das alterações no Regimento Interno. Mesmo sem ter sido levado ao plenário o novo Regimento, o presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB), garante que as mudanças ocorrerão como prevê o Regimento atual.

De acordo com o Regimento Interno em vigor, as Comissões Permanentes devem ser constituídas ao início de cada sessão legislativa, no prazo improrrogável de cinco dias.

Atualmente a Assembléia conta com 15 comissões, sendo: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social; de Terras e Desenvolvimento Agrário; de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; de Redação; de Revisão Territorial; Municipalista; de Direitos Humanos; de Agropecuária, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Segurança Pública e Comunitária; de Ouvidoria Geral; Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso; de Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

As três Comissões mais disputadas da Casa, CCJ, de Fiscalização Orçamentária e de Educação foram presididas, nos dois últimos anos, pelos deputados Alencar Soares (PP), Carlos Carlão Nascimento (PSDB) e Humberto Bosaipo (PFL), respectivamente.

Constituição

Às Comissões Permanentes cabe dar parecer sobre as proposições referentes aos assuntos de sua especialização; promover estudos, pesquisas, simpósios, encontros, seminários e investigações sobre problema do interesse público afetos à sua competência, bem como realizar audiências públicas e tomar iniciativa na elaboração de proposição visando à solução de problemas detectados.

Mais Informações:
Secretaria de Comunicação Social da Assembléia Legislativa
Fones: 3901-6283/ 6310

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