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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quarta-feira, 14 de abril de 2004 15h25


Fórum não aceita critério de transferência

Riva recebeu representantes do Fórum Sindical e garantiu que a matéria não será votada antes que se esgotem as possibilidades de consenso

ANDRÉIA FONTES / ASSESSORIA DE IMPRENSA



A Assembléia Legislativa vai intermediar uma nova negociação entre governo do Estado, agora com o Fórum Sindical que pede alterações na Mensagem 25/04 enviada para o Legislativo este ano. O presidente do Fórum Sindical, José Carlos Calegari, ressaltou que a maior reivindicação é na alteração proposta para transferência dos servidores públicos. A mensagem prevê que ela poderá ocorrer por ofício.

“Concordamos que o Estado tem que remover funcionários quando necessário, mas discordamos da falta de critérios para se transferir servidor. Se aprovada esta mensagem, o próprio governo não vai ter controle”, ressaltou Calegari, apontando o risco de perseguições políticas.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), que recebeu os integrantes do Fórum junto com os deputados Dilceu Dal’Bosco (PFL), Sérgio Ricardo (PFL) e Vera Araújo (PT), garantiu que a matéria não será votada antes que se tente um acordo entre governo e categoria. Riva ainda pediu que os representantes do servidores públicos do Estado entreguem para a Mesa Diretora, até a próxima terça-feira (20), uma proposta da categoria que será encaminhada ao governo.

“A Assembléia tem a função de exaurir todas as discussões. Vamos levar a proposta da categoria para o governo. Não havendo consenso, vamos intermediar uma reunião entre as duas partes. Nosso objetivo é que a matéria chegue com consenso ao plenário”, acrescentou Riva.

A deputada Vera Araújo (PT) considerou a proposta do governo um retrocesso nos direitos dos servidores públicos. “Quando se estabeleceu o Estatuto do Servidor Público, rompeu-se com a prática de remover os servidores por ofício, sem critérios. Agora, o governo quer restabelecer a transferência por ofício, mandando os servidores para onde e quando quiser”.

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