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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quarta-feira, 22 de outubro de 2003 16h09


Freitas pede anexação de área para Jangada

Deputado se reúne neste final de semana com prefeitos dos dois municípios para discutir o Projeto de Lei

JOSÉ LUÍS LARANJA / SECRETARIA DE IMPRE



O deputado José Carlos de Freitas (PFL) se reúne no próximo dia 26 com lideranças políticas, vereadores e os prefeitos de Jangada (Hélio Brandão-PSDB) e Acorizal (Élvio Oliveira Jesus-PPS), para atender a uma antiga reivindicação dos moradores dos dois municípios. Durante o encontro será discutido o desmembramento de uma área de aproximadamente 800 hectares de Acorizal para ser anexada a Jangada.

Segundo o parlamentar, essa é uma antiga reivindicação dos moradores que residem na área pertencente a Acorizal, cuja localização encontra-se à margem direita do rio Cuiabá, e é povoada por pessoas que mantém seus laços de cidadania ligados ao município de Jangada.

O parlamentar apresentou um Projeto de Lei em maio de 2001, que foi arquivado e agora pretende reapresentá-lo. No entanto, quer antes, se reunir com as lideranças para explicar os detalhes.

“É uma área isolada e sem condições de atendimento por parte de Acorizal. Anexando essa área à Jangada, certamente as pessoas terão uma estrutura melhor pela comodidade e locomoção”, explicou Freitas.

Consta no projeto que o desmembramento inicia-se na barra do ribeirão Chiqueirão, no rio Cuiabá, segue abaixo até o rio Jangada, passando na barra do córrego Padeiro até o cruzamento com a rodovia Br-364, no sentido Jangada-Cuiabá, até o ponto de travessia do ribeirão Espinheiro.

“Todas as pessoas que moram nesta área de Acorizal possuem domicílio eleitoral em Jangada. Eles também são atendidos pela prefeitura de Jangada que presta serviços de saúde, educação, transporte e tem como referência o comércio local”, alertou o deputado.

De acordo com José Carlos de Freitas, há tempo os moradores vem se mobilizando com seguidas reuniões para viabilizar a anexação da área. “Pelo fato desta área estar a margem direita do rio Cuiabá, embora, atualmente, pertencendo à Acorizal, a população tem-se valido dos serviços públicos oferecidos por Jangada”, explicou Freitas.

Consta ainda que a travessia do rio, que atualmente é realizada através de uma balsa, dificulta a locomoção da população para buscar recursos em Acorizal, utilizando-se pela facilidade oferecida com relação a distância e meio de acesso, o município de Jangada.

Para o deputado pefelista, todos os contatos já foram mantidos entre as duas prefeituras e também a comunidade residente na área, e José Carlos garante ser perfeitamente admissível a hipótese de anexação para Jangada. “É uma antiga reivindicação dos moradores e que agora poderá ser realizada”, argumentou Freitas.

Baseados em requisitos indispensáveis para anexação da área ao município de Jangada, Freitas ressalva que todos os detalhes vão permanecer dentro do limite estabelecido pela Lei Complementar nº 23, sendo que a receita do território que está será anexado não inviabiliza o município que fez a cessão.

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