Uma Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa, discutiu a proposta de implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a implantação do Fundeb, estima-se que, além dos recursos responsáveis hoje pela manutenção de 31 milhões de crianças no ensino fundamental, serão incorporados mais de 16 milhões de alunos, da educação infantil, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos e educação indígena.

A audiência foi requerida pela deputada estadual Vera Araújo e pelo deputado estadual Ságuas Moraes, ambos do PT. Vera, que presidiu a solenidade, é membro da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social do Legislativo Estadual. A audiência contou com palestras do deputado federal Carlos Abicalil (PT) e do secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas.

O Fundeb deverá substituir o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com Francisco Chagas, a proposta do Fundeb é, na verdade, uma verdadeira reforma tributária na Educação, pois redefine a participação do governo federal, estados e municípios na composição do bolo de recursos (25% de diversos tributos) que compõem as verbas da educação pública nos níveis já citados. O Fundef é considerado um fundo limitado, pois privilegia o ensino fundamental na divisão dos recursos.

O projeto de mudança (uma Emenda Constitucional) ainda está em discussão entre o governo federal, executivos estaduais e municipais, trabalhadores da educação e parlamentares. A proposta é a equalização dos recursos em todos os níveis, garantindo-se que, apesar da divisão dos recursos, o piso para o ensino fundamental não seja inferior ao já praticado sob o Fundef.

No momento, discute-se que o percentual de recursos do Fundeb deverá ser de 20% para a manutenção, com 5% sendo reservados para investimentos. O fundo será composto por todos os impostos estaduais e alguns dos municipais (o IPTU, ISS e ITBI ficariam de fora). O governo federal entraria com 10% para complementar o fundo. Hoje, a União entra com 2,37%.

Esse recurso adicional seria obtido através da "revinculação" de recursos da chamada Desvinculação de Recursos da União (DRU), que retira, anualmente, cerca de 4 bilhões de reais da Educação. Esses recursos seriam reivinculados na ordem de 25% por ano durante quatro anos.

Na audiência, o deputado Carlos Abicalil disse que o teto em discussão no momento, de 60% dos recursos (dos 25%) para o pagamento dos profissionais da Educação, é insuficiente, já que os recursos humanos são o principal insumo do setor. O deputado Ságuas Moraes defendeu que também sejam garantidos recursos para a manutenção de creches.

A secretária estadual de Educação, Ana Carla Muniz, também destacou a necessidade de mudanças na distribuição dos recursos. Ela lembrou que o Brasil ficou em último lugar numa pesquisa entre 32 países quanto ao desempenho em disciplinas como matemática e português. De acordo com ela, Mato Grosso está ainda abaixo da média nacional.

O presidente do Sintep, Júlio César Viana, ressaltou que a implantação do Fundeb é um dos caminhos para se chegar ä implantação do Sistema Único de Educação.

Também fizeram pronunciamentos no evento o secretário de Educação da Capital, João Pedro Valente; a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Enair Regina Batista; o prefeito de Confresa, Mauro Sérgio (PT) e Paulo Eduardo dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá.

Também participaram o deputado Humberto Bosaipo (PFL) e o reitor da UFMT, Paulo Speller. Ao final, o deputado Carlos Abicalil destacou que todas as intervenções sobre o Fundeb tiveram um caráter positivo. A deputada Vera informou que ela e o deputado Abicalil estariam nesta quarta-feira (27) em Brasília. No local estará ocorrendo a "Marcha em Defesa de Recursos para a Educação Pública". Uma das bandeiras do movimento, citada por Abicalil durante a audiência, é a conversão de uma parcela da dívida externa em investimentos na Educação. A Unesco já aprovou a proposta, que deve ser apreciada também na ONU.

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