A maioria governista na Assembléia Legislativa disse não ao fortalecimento da representação dos trabalhadores em mais um conselho na administração Blairo Maggi. Por oito votos a seis, foi rejeitada, em votação na manhã desta quarta-feira, uma emenda da deputada Verinha Araújo, do PT, que garantiria a presença do Sintep no Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp), do governo do estado. Este conselho será representado por cinco integrantes do Executivo e por apenas um da classe trabalhadora.

De acordo com a deputada Verinha, em todas as propostas do governo para normatizar conselhos, até o momento, a representação dos trabalhadores tem sido praticamente nula. “E o governo tem composto conselhos só com entidades patronais, sem a representação de trabalhadores, como é o caso dos Conselhos de Transportes e de Habitação”, criticou. Além destes dois conselhos, Verinha tentou também inserir a representação de trabalhadores no Conselho diretor do Fethab, sem sucesso.

O Fundesp terá como objetivos o desenvolvimento e o apoio à programas de valorização de servidores públicos. Será composto por 13 diferentes fontes de renda, dentre as quais taxas, serviços, subvenções e convênios. Uma das fontes é o recolhimento mensal, na base de 5%, do total das consignações em folha de pagamento em favor das companhias de seguros e de entidades de previdência privada. Também irão compor este fundo os descontos de faltas injustificadas no serviço público. Está previsto que 50% das receitas do Fundesp serão repassadas à Escola de Serviço Público.

O conselho será composto pelo secretário de Administração, Geraldo de Vitto e mais quatro superintendentes do órgão. O único representante dos trabalhadores que está previsto é da Federação Estadual dos Servidores Públicos. Segundo Verinha, os diferentes sindicatos do serviço público não se sentem representados por meio desta única entidade. Através de negociações com o secretário, tentou-se a representação de entidades ligadas ao Fórum Sindical do Serviço Público, porém Geraldo de Vitto teria descartado esta possibilidade, sob justificativa de que o fórum não tem existência jurídica.

Verinha disse ainda que sua emenda recebeu parecer contrário para entrar em votação sob a alegação de inconstitucionalidade. “Só que a questão não é técnica, é política”, disse. “O governo não quer contestações nos conselhos durante sua adminstração", completou.

Votaram a favor da emenda rejeitada os seguintes parlamentares: Verinha, Ságuas Moraes (PT), José Carlos do Pátio (PMDB), Humberto Bosaipo (sem partido), Carlos Carlão Nascimento (PSDB) e Francisco da Silva (PSB).

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-2545

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