Os gestores mato-grossenses poderão contar, em breve, com um novo instrumento no enfrentamento da pobreza e busca de garantias mínimas de condições de vida para o cidadão. Está em tramitação na Assembléia Legislativa Mensagem número 51/2003 do governo, que cria, no âmbito da Casa Civil, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, com normas para o seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento.

O deputado Nataniel de Jesus (PMDB), presidente da Comissão de Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, considera a criação do fundo como um importante mecanismo de resgate da dignidade humana, especialmente daquelas pessoas que vivem à margem das condições mínimas de subsistência. “Sendo desenvolvido dentro das normas e perspectivas estabelecidas pela mensagem, as medidas de canalização de recursos do fundo poderão reverter os índices de pobreza em nosso Estado. É preciso realmente aplicar os recursos em prol dos excluídos, e assim, teremos realmente uma política eficaz na reversão dos problemas sócio-econômicos que tendem a colocar milhares de famílias em condições humilhantes e degradantes”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado Mauro Savi, sem partido, lembrou “que a assistência social é direito do cidadão, visando o enfrentamento da pobreza e a garantia da dignidade social e, prover as condições mínimas de vida do cidadão, é o dever básico do Estado de direito e, por isso, o governador cumpre o seu papel de socialista ao criar o Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza, o que segue a política nacional de assistência social que busca a implementação do Programa Fome Zero”.

Ao lembrar que a erradicação da pobreza é um dos pontos que compõem metas estabelecidas pelos Conselhos de Direitos Humanos no Brasil, em sua Conferência Nacional, e ressaltando que ainda não conhece esta mensagem profundamente, o secretário-geral do Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade, Teobaldo Witter, elogiou a idéia e disse que é oportuno que os recursos sejam realmente aplicados na erradicação da pobreza.

“O fundo é importante porque precisamos ter recursos para a geração de emprego e renda como forma de combater a pobreza e melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em Mato Grosso”, disse. Na opinião dele, o Conselho Consultivo previsto no projeto deverá ser composto com a participação da sociedade civil organizada e ela (a sociedade) deve opinar sobre as metas e aplicação dos recursos, captados pelo fundo.

Mensagem

A mensagem 51/03 prevê que os recursos a serem alocados para o Fundo serão definidos pelo Poder Executivo a cada ano. Eles serão baseados numa linha de pobreza a ser definida pela Casa Civil que poderá, para isso, manter parceria com o Governo Federal. Serão alcançados pelos benefícios do fundo, famílias e pessoas cuja renda per capita não ultrapassem ao que for definido como linha de pobreza e, municípios que apresentem condições de vida desfavoráveis.

O fundo será constituído de recursos oriundos do Governo Federal e da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, recebidos diretamente ou mediante convênios. Ainda, de dotações orçamentárias próprias e recursos adicionais ou doações, auxílios e contribuições de terceiros, sejam estes pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

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