Com a proposta de estimular o desenvolvimento de projetos tecnológicos em Mato Grosso, o Poder Executivo enviou a Assembléia Legislativa um projeto de lei que cria um fundo de amparo a projetos ligados a ciência.

O Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia – FUNTEC ficará vinculado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e terá natureza orçamentária e contábil.A proposta é financiar projetos e atividades do Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Mato Grosso, já existente por lei na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

O trabalho será concomitante aos que já existem em Mato Grosso, desde a criação da Secitec pela atual gestão estadual: subsidiar pesquisas e promover o Estado a fonte de análise e desenvolvimento científico.

Tanto assim que a lei proposta abrange uma parceria entre as entidades que apóiam estes projetos, a fim de compartilhar os recursos disponibilizados.

Consta na matéria que os valores arrecadados pelo FUNTEC também poderão ser repassados à Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso, FAPEMAT, após deliberação pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia quando as ações forem de atribuição legal e programática desse órgão vinculado.

A meta é priorizar a aplicação dos recursos em pesquisas, difusão tecnológica, qualificação de mão-de-obra, promoção e divulgação de outras ações de interesse exclusivo do Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Na justificativa, o Poder Executivo confirma a consolidação da idéia de que ciência e a tecnologia são componentes essenciais para o desenvolvimento nacional, e esta deve receber respaldo da administração pública e subsídios para seu fortalecimento. “Esta consciência torna-se ainda mais explícita com a elaboração dos Planos Nacionais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que vão, pouco a pouco, dando os contornos de uma política nacional integrada de ciência e tecnologia”.

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