O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, explicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está discutindo hoje em Brasília o projeto do Fundeb e a intenção é que ele seja encaminhado ao Congresso Nacional o mais rápido possível. Chagas destacou alguns pontos principais do projeto do Fundeb que irá para votação do Legislativo.

Entre os principais pontos está a questão de que todas as matrículas da educação básica estejam incluídas no Fundo e não só as matrículas do ensino fundamental, como acontece hoje com o Fundef. Chegou-se também a um consenso que o Fundeb será composto por 20% de todos os impostos dos Estados, com exceção dos municipais IPTU, ITBI e ISS. Atualmente, o Fundef é formado por 25%, no mínimo, de todos os impostos arrecadados por Estados e Municípios. Em contrapartida, ao invés do governo federal complementar o Fundo com somente os 2% de agora, a complementação será de 10% do valor total.

O secretário também disse que havia uma proposta de aumentar para 80% o valor destinado ao pagamento dos trabalhadores da educação (professores e funcionários), mas a questão foi fechada em 60% somente para os profissionais do magistério, excluindo-se os gastos com os demais servidores.

Chagas ainda falou de todos os programas que o Ministério da Educação vem desenvolvendo para a área da Educação e frisou que o governo federal tem R$ 8 milhões para capacitação e formação de profissionais. Os municípios interessados devem procurar o Ministério.

Continua na Assembléia Legislativa de Mato Grosso a audiência pública que discute a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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