Foto: Vilson de Jesus

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, afirmou hoje (23), durante a abertura do XIII Encontro Nacional de Procuradores das Assembléias Legislativas, realizado em Cuiabá, que o país está sofrendo um “estelionato judicial”, referindo-se aos esquemas montados por todo o País para a cobrança de altos valores fixados pela justiça em matérias referentes ao patrimônio público.

“Geralmente as mega indenizações têm se aproveitado de perícias falsas que levam à fixação de indenizações absolutamente desproporcionais. É o que chamo de estelionato pela via judicial. É difícil estimar quanto o patrimônio público já perdeu com esses estelionatos. Mas temos feitos esforços concentrados para barrar esse tipo de prática”, disse Gilmar Mendes.

Para o ministro, o Poder Judiciário tem que ser advertido e ficar muito mais atento em casos de indenizações milionárias. “Como na manipulação de cálculos e de fixação de perícias em valores extremamente elevados. Mas nesse momento a partir de uma advocacia pública crítica, o próprio judiciário também já vem fazendo o seu papel”, frisou Mendes.

Entretanto, para ele, são múltiplas as causas que propiciam as constantes fraudes em relação às indenizações. “A falta de controle externo é um grande contribuinte para a verificação desses fatos. A falta de defesa e às vezes a mistura de interesses corporativos, além da mistura de posições de procuradores que poderiam estar também interessados no próprio resultado, tudo isso levou a essas distorções. A inflação desmesurada em dado momento permitiu que também perdêssemos a base, não tínhamos referencial econômico, isso permitiu o recálculo extremamente elevado”, observou.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Humberto Bosaipo (PL), lembrou que o poder legislativo mato-grossense possui a mais nova Procuradoria entre os legislativos estaduais brasileiro, criada pela Lei 7.504. “Sentimos a necessidade de um órgão que unificasse as diversas atribuições no campo jurídico e dos processos administrativos, judicial e legislativo”, disse Bosaipo.

O Procurador Geral da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Jacob, disse que os procuradores têm que estar atento a todas as etapas do processo da matéria pública. “Nós trabalhamos com a matéria-prima que é a Lei e, não adianta aprovar uma lei que depois se tornará inconstitucional. Portanto, precisamos pensar na elaboração dos projetos em todas a etapas do processo e também na sua eventual aceitabilidade até pelo próprio Poder Judiciário”, disse.

Secretaria de Imprensa
Assessoria de Imprensa do deputado José Riva