Adolescentes portadores de câncer terão acesso ao passe livre intermuncipal. A medida foi encaminhada pelo governador Blairo Maggi (PPS) à Assembléia Legislativa, por meio da Mensagem número 5, acompanhada do Projeto de Lei que altera a Lei 7.619, de 09 de janeiro de 2002, e estende o benefício, que antes contemplava apenas crianças com essa patologia, aos jovens que necessitam deslocar-se de seu domicilio para obter o tratamento.

Atualmente, o benefício contempla apenas as crianças com essa patologia. “Buscamos estender aos adolescentes o benefício tarifário deferido às crianças portadoras de câncer, de acordo com a Constituição da República, cuja leitura indica a necessidade de concessão de tratamento de forma igualitária aos iguais e de maneira desigual aos desiguais”, justificou Maggi.

Para o deputado Sebastião Rezende (PTB), que elogiou a iniciativa do Executivo na tribuna do Legislativo, a medida é de extrema importância. “Especialmente porque essa abertura vai facilitar ainda mais o acesso desses jovens ao tratamento”, disse o deputado. Rezende informou que vai solicitar ao governador a inclusão dos portadores de doenças renais crônicos ao acesso do passe livre intermunicipal.

Para a assistente social da Associação dos Amigos da Criança com Câncer (AACC), Simone Cristina da Costa a medida será de grande valia para os jovens.

“A maioria dos nossos pacientes são de famílias de baixa renda, que muitas vezes, não tem dinheiro nem para chegar até o hospital para tomar o medicamento”, informou Simone. AACC atende crianças dos bairros como: Osmar Cabral, Jardim Florianópolis, Jardim Vitória, Santa Laura, dentre outros.

Especialidade

A associação, que atende cerca de 230 portadores de câncer, entre crianças e adolescentes da capital e interior, estende o benefício também aos Estados do Pará e Rondônia. Simone disse que, o caso mais comum entre os adolescentes é o Osteosarcoma, uma patologia que atinge os ossos da vítima.

“Este é um dos problemas do qual o paciente obtém o tratamento em Campo Grande (MS)”, lamentou, ao acrescentar que Cuiabá não dispõe de nenhum profissional especializado nesse tipo de câncer.

Conforme o gerente da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), Aderly Figueiredo é preciso que a Lei depois de aprovada seja regulamentada para que, o benefício realmente atenda a necessidade de locomoção dessas pessoas.

“A MTU depende da regulamentação da Secretaria Municipal de Trânsito Urbano (SMTU), para oferecer o passe livre conforme prevê a lei”, explicou Figueiredo, ao reconhecer a importância do benefício.

De acordo com a alteração da Lei, “fica assegurada a passagem gratuita às crianças e adolescentes portadores de câncer, cujos pais tenham renda inferior a 02 (dois) salários mínimos, em ônibus de linhas intermunicipais, no Estado durante o tratamento que obrigue o deslocamento fora de seu domicílio”.

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