Por unanimidade deputados estaduais derrubaram o veto do ex- governador, Dante de Oliveira (PSDB), sobre o projeto de Lei de autoria dos deputados Silval Barbosa (PMDB) e do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Humberto Bosaipo (PL) que isenta a população do pagamento da taxa para emissão da Carteira de Identidade.

Publicado em Diário Oficial do dia 04 de abril de 2002, a Lei nº 7.650, autoriza o Executivo a conceder o beneficio da isenção a todo cidadão residente no estado. O serviço começou a ser prestado no último dia 15 de abril, durou apenas cinco dias, e sem nenhuma justificativa o Instituto de Identificação do Estado parou de expedir gratuitamente o documento. Milhares de pessoas que já contavam com o benefício foram pegas de surpresa, o fato acabou gerando revolta e muito tumulto nos postos de identificação.

Dessa forma, o antigo valor exigido para a emissão do documento -R$ 25,26- voltou a ser cobrado novamente, a cifra representa mais de 12% do salário mínimo do brasileiro, que se vê impedido de usar a Lei. Procurado para esclarecer o assunto o secretario de Segurança Pública do Estado, Benedito Corbelino, justificou que o motivo pelo qual o Executivo voltou a cobrar o valor para a expedição do documento é aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF.

"Nos vimos esbarrados na LRF, a isenção caracteriza renuncia de receita e somos obrigados a encontrar uma outra fonte de compensamento", afirma, mesmo assim, o secretario mostra-se favorável ao projeto. "No meu entender devemos conceder a gratuidade", emendou.

Autor da Lei, o deputado estadual Silval Barbosa condena a ação do Executivo, para ele, a população tem o direito de usufruir o que determina a Lei. "O governo que descubra uma forma de colocar em prática a Lei, quando eles -governo- querem encontram a solução. Não podemos aceitar pacificamente que a população seja penalizada", afirma.

Ainda de acordo com Silval Barbosa, a execução da proposta gerou muita expectativa na população de todo o estado. Em uma de suas viagens, afirma, ter encontrado famílias inteiras sem o documento de identificação. Silval, acredita que esse quadro seria facilmente alterado com a colocação em pratica do pedido de isenção para o documento. Mesmo com todos esses empecilhos, Silval Barbosa ainda é otimista quanto a regulamentação da Lei.

"Mesmo integrando a base de oposição acredito no bom senso e na boa vontade do governador, Rogério Salles (PSDB) em propiciar a sociedade plenas condições de exercer a cidadania. O governo perde em receita, mas a população ganha com cidadania garantida", finaliza.

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Neto Machado