Lideranças partidárias da Assembléia Legislativa vão apresentar emenda que contempla acordo entre governo e categoria em torno da Mensagem 12/06 que cria a carreira dos profissionais do Meio Ambiente e dá outras providências.

O acordo que atende a uma reivindicação da categoria vai proporcionar a valorização do servidor que opta pelo contínuo aperfeiçoamento do exercício da sua função. Por força desse entendimento a emenda modificativa será de autoria das lideranças partidárias e a matéria pode ser votada em regime de urgência, ou dispensa de pauta.

Com a mensagem, agora para fins de realinhamento salarial serão computados todos os cursos feitos pelo servidor com carga horário a partir de 20 horas. Além disso, o realinhamento será automático. Era esse o principal ponto de debate entre os envolvidos.

Atualmente o servidor que, por exemplo, faz uma especialização ou mestrado tem que esperar cinco anos para receber com base nessa formação.
Com a aprovação da mensagem a nova regra passa a vigorar automaticamente, e com os efeitos retroativos a primeiro de janeiro de 2006. “A idéia do governo era implantar o benefício a partir da sanção da nova lei proposta, mas o governo resolveu atender à categoria e vamos fazer a partir de primeiro de janeiro de 2006”, ratificou Antônio Kato.

Para Humberto Bosaipo da forma como será votada a nova lei “vai estimular o servidor a se aperfeiçoar cada vez mais e quem ganha com isso é a população que terá a seu dispor profissionais de maior competência”.

O servidor Joaquim Paiva que compôs a comissão de negociação com o governo comemorou: “agora vamos ser mais valorizados conforme os cursos de aperfeiçoamento e a capacitação. O servidor ficava cinco anos aguardando para receber quando fazia um curso de especialização ou mestrado e agora será automático. Essa medida valoriza e estimula o servidor”, disse, Paiva que fez questão de destacar a importância da intermediação da AL para assegurar a conquista do servidor junto ao governo.

O acordo final em torno da mensagem foi fechado numa reunião entre servidores e o secretário chefe da Casa Civil, Antônio Kato com a presença do líder do governo na Casa, deputado Mauro Savi (PPS) e do presidente reeleito da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social da Assembléia, deputado Humberto Bosaipo (PFL).

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