O governo enviou hoje (29/10) para a Assembléia Legislativa o projeto de criação da Agência de Fomento (MT/Fomento) que nascerá com o objetivo de viabilizar projetos de pequenos e micros empresas para geração de emprego e renda em Mato Grosso. A agência terá as mesmas características de um banco com exceção apenas para a captação de recursos de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, através de operações de créditos. Segundo o presidente da Assembléia, deputado José Riva (PTB), “a agência representará um avanço significativo, sendo instrumento para o desenvolvimento de Mato Grosso, mas novas idéias deverão ser inseridas ao projeto inicial”.

O projeto do governo vai financiar projetos de pequenos e médios portes em diversas cadeias produtivas. A idéia de José Riva é inserir ainda questões como incentivo ao estudo de terceiro graus através de um programa “Bolsa Universitária” e outros que possam melhorar a vida das famílias mato-grossenses.

O deputado J. Barreto (PL) analisa que “o projeto é mais política de erradicação da pobreza e vai tornar o crédito mais acessível ao povo”. Ele também deverá apresentar sugestões ao projeto original do governo, principalmente, tentando incluir atividades a serem desenvolvidas por municípios de economias exauridas.

O Secretário de Assuntos Estratégicos do Governo, Clóvis Vetoratto, explicou que a Agência foi criada a partir da resolução 49/1998 do senado federal que autorizou operações de crédito entre o Estado de Mato Grosso e a União para a liquidação do antigo Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat). Ao todo foram reservados R$ 284 milhões para a liquidação do banco. Destes, R$ 280 foram utilizados para a liquidação e os demais, R$ 4 milhões, estão reservados e formarão o capital inicial da MT/Fomento.

Após criada, a agência poderá ainda buscar recursos junto aos Fundos Constitucionais como o FCO, Fundos de Desenvolvimento de Apoio ás Cadeias Produtivas, Verbas Orçamentárias Federal, Estaduais e Municipais, Organismos nacionais e internacionais (como BIRD, BID, BNDES, FOMPLATA, PNUD etc...), repasses, receitas financeiras e transferências legais e operações de empréstimos do governo (através de conta única).

Os recursos poderão financiar projetos e programas que permitam o desenvolvimento sustentável do Estado, prioritariamente junto à micro e pequenos produtores. Esses projetos, no entanto, deverão contemplar todas as etapas da cadeia produtiva, garantindo operações com pouca ou nenhuma condição de risco.

Para operar a agência de fomento deve contar com os chamados parceiros imediatos. Em nosso Estado estão elencados, a Famato (Federação da Agricultura de Mato Grosso), Indea (Instituto de Defesa Agropecuária) Empaer (Empresa Brasileira de Extensão Rural), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena empresas), Associações Comerciais, Cooperativas, Prefeituras, Correios, Seder (Secretaria de Desenvolvimento Rural), Setec (Secretaria de Estado de Trabalho Emprego e Cidadania) e Fiemt.

O ato de entrega e explicação do projeto de criação da MT/Fomento aconteceu no gabinete da presidência da Assembléia Legislativa. Além de José Riva e J. Barreto estiveram presentes os deputados Verinha Araújo e Ságuas Morais (ambos PT), René Barbour (PPS), Dilceu Dal Bosco, Zeca D´Avila e Joaquim Sucena (PFL) e Juliano Jorge (PL).

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