Terça-feira, 11 de outubro de 2005 19h28
Governo envia quatro novas mensagens à AL
Mensagens foram lidas em sessão vespertina na terça-feira (11)
MARIA NASCIMENTO / SECRETARIA DE IMPRENSA
A mensagem 82/05 cria o Fundo Estadual de Ciência e tecnologia (Funtec), alterando as Leis 6.156/92 e 7.713/02.
A mensagem 83/05 altera a lei 1.461 de 13.07.01 que trata da carrreira dos profissionais da área instrumental do governo ampliando em 100 as vagas para técnicos e em 100 para agente da área instrumental.
A mensagem 84/05 acrescenta novos programas ao Plano Plurianual (PPA–2004/2007). Estão sendo incluídos três projetos: o primeiro Implementação Sistemática de Acompanhamento e Avaliação de Programas de Incentivos Fiscais, o segundo, Fortalecimento dos Conselhos Estaduais de Saúde, Educação, Segurança e Meio Ambiente e, por último, Programa de Coordenação e Monitoramento do Programa Bolsa Família.
A mensagem 85/05 dispõe sobre os valores das taxas em concursos públicos no âmbito do estado de Mato Grosso, fixando em 50% a isenção para desempregados e doadores regulares de sangue.
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