Mais de 20 novos Fiscais de Tributos Estaduais (FTE) estão sendo incorporados ao quadro de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), através de nomeações assinadas pelo governador Blairo Maggi (PPS) – no Ato n° 5.341/2005. O documento foi publicado pelo Diário Oficial da última quinta-feira (07) que circulou neste início de semana por causa do feriado de aniversário de Cuiabá.

Os fiscais nomeados foram aprovados em concurso público realizado no final de 2002. O resultado saiu no Diário Oficial de 30 de janeiro do ano seguinte, mas até a semana passada a convocação ainda não tinha sido feita para esse grupo, apesar de já estarem concluídos todos os procedimentos administrativos para essa finalidade.

Por causa do tempo transcorrido e após inúmeras articulações e negociações políticas desenvolvidas, no dia 11 de fevereiro passado o deputado Carlos Brito (sem partido) protocolou um ofício na Secretaria de Fazenda. O documento solicitava informações sobre a previsão da nomeação dos candidatos já chamados, por causa do “decurso de prazo da convocação e da necessidade dos fiscais, anunciada pela própria Sefaz em diversas ocasiões”.

Traçando um roteiro cronológico das várias etapas do processo burocrático que envolveu o caso, o parlamentar lembrou que no dia 28 de abril de 2004 o Diário Oficial publicou o Edital Complementar 008/Sefaz sobre a homologação do resultado final do concurso.

Quase três meses depois – em julho daquele ano (dia 9) – a Lei Complementar Estadual nº 178/2004 criou os cargos de fiscal de tributos e duas portarias – 047 (Diário Oficial de 30.09) e 062/SUGP/SEFAZ/04 (Diário Oficial de 22.10) convocaram, respectivamente, 22 e 4 candidatos aprovados naquele concurso.

As portarias são da superintendência de Gestão de Pessoas da Sefaz – a SUGP – e trataram da apresentação de documentos dos aprovados, para o preenchimento das vagas.

”Além de todos esses dados, quatro dias após a última das duas portarias de convocação publicadas, outro instrumento semelhante – a Portaria 034/2004/SIND/GS/COFAZ/SEFAZ, de 26.10 – instituiu uma comissão de sindicância administrativa para fazer um levantamento, em 30 dias, da vida pregressa dos candidatos convocados. E o procedimento também já tinha sido concluído”, revelou Brito, agora em tom de comemoração.

Os novos fiscais de Tributos Estaduais serão lotados em municípios do interior.

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