As comissões permanentes da Assembléia Legislativa estão apreciando o pedido do governo para alterar a Constituição Estadual na redução da dotação mínima a ser repassada à Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemat).

A legislação atual prevê o repasse de 2% da arrecadação tributária, segundo o presidente da fundação, enquanto a alteração constitucional proposta o transforma em 0,5% da “receita proveniente de impostos, deduzidas as transferências aos municípios”.

Na mensagem que encaminhou à Assembléia, o governador Blairo Maggi (PPS) diz que a emenda pretende adequar o artigo 354 da constituição à realidade econômica do Estado. “O objetivo é dar real condição de trabalho àquela instituição sem prejudicar o investimento do Estado em outras áreas também relevantes”, justificou Maggi.

Ele adiantou ainda que a Política Científica e Tecnológica é importante e deve se pautar pelos princípios de respeito à vida e à saúde humana, o aproveitamento racional dos recursos naturais, preservação e recuperação do meio ambiente, e respeito aos valores culturais do povo.

O presidente da Fapemat, Antonio Carlos Camacho, explicou que o valor era fixo nos anos anteriores e em 2003 foi de cerca de R$ 1,3 milhão. Segundo ele, só será possível fazer uma avaliação em torno dos novos números após análise das mudanças propostas e o possível volume da arrecadação.

Enquanto isso, o diretor Científico da Fapemat, Vangil da Silva Pinto, fez uma previsão das aplicações dos recursos futuros com base em R$ 10 milhões de reais, como o montante para 2004, já considerando os 0,5%.

“Desse total, R$ 5 milhões serão aplicados em fomento de pesquisa, apoiando todas as possibilidades de produção de conhecimento. Nesse contexto, estão os editais para projetos de pesquisas induzidos, contratados e universais - abrangendo todas as áreas de conhecimento”, disse Silva Pinto.

Dos demais R$ 5 milhões previstos - ainda de acordo com o diretor -, R$ 1,5 milhão será aplicado na popularização da ciência (“engloba várias questões incluindo Salas de Ciência, restauração de bibliotecas, museus etc”). Outros R$ 2 milhões serão destinados à formação e qualificação em todos os níveis (“formação de mestres e doutores, e apoio às universidades federal e estaduais - principalmente estas últimas, nos cursos de pós-graduação”).

O R$ 1,5 milhão restante deve ser dividido entre o apoio ao desenvolvimento regional, principalmente em projetos de inovação tecnológica (R$ 1 milhão) e apoio ao desenvolvimento administrativo - custeio da própria fundação.

“Os cálculos do governo indicam que com o repasse do recurso resultante do percentual objeto desta emenda, ou seja, 0,5% das receitas provenientes de impostos, a referida fundação terá condições de levar adiante seus objetivos”, assegurou Maggi.

Ele disse, também, que o percentual remanescente do artigo 354 da Constituição - caso a emenda seja aprovada - continuará sendo destinado ao recurso ordinário do Tesouro do Estado. “A finalidade desse recurso é pagar a folha salarial, a dívida pública, o repasse da saúde, da educação, da segurança pública, do transporte e de outros”, concluiu o governador em sua justificativa.

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