A discussão em torno do Estatuto da PM, ocorrida entre Policiais e Bombeiros Militares com o governador Blairo Maggi resultou em avanços significativos para uma discussão que se arrastou por mais de três anos . "Avançamos em 100% nas discussões, todos os itens discutidos foram bem encaminhados pelo Governo", afirmou o deputado Humberto Bosaipo, membro da Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa e articulador da reunião.

Segundo Bosaipo uma das maiores preocupações da corporação, o atendimento ao profissional ferido em serviço ou em decorrência dele, foi totalmente assegurada por Blairo Maggi. Outro ponto polêmico, a jornada de trabalho, deve ser solucionado. A secretaria de segurança estuda uma forma de criar uma jornada extraordinária remunerada.

O presidente da Associação de Oficiais da PM e BM, major Conezza, aprovou a forma de condução das discussões e disse que o governo avança na medida em que retira do projeto do estatuto retrocessos apresentados na última versão da peça. Para ele, a participação da assembléia legislativa como mediadora foi importante para a condução dos trabalhos de forma a beneficiar a corporação.

Participaram da reunião, além de Humberto Bosaipo os deputados Joaquim Sucena (PFL), Vera Araújo (PT) e Clóves Roberto (PPS) e o suplente Gilmar Fabris (PFL). Ainda, os secretários da Administração Geraldo De Vitto, de Segurança Pública, Célio Wilson (Segurança) e da Casa Civil, Antônio Pagot e representantes dos Policiais e Bombeiros Militares.

A mensagem que trata do Estatuto da PM chegou ao parlamento em seis de dezembro de 2004. A pedido da categoria ela está em discussão. Até agora duas novas versões foram estudadas sem que houvesse um consenso. Com as negociações de hoje a peça deve ser refeita e enviada ao parlamento para tramitação neste segundo semestre.

O Estatuto da PM disciplina os direitos e deveres inerentes à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, normatiza o regime jurídico dessas instituições, disciplinando o acesso à carreira e aos respectivos quadros, a promoção, reforma e transferência de militares para a inatividade.

Confira como ficam os itens de maior conflito entre o governo e a categoria:

SAÚDE – A saúde fica á cargo do MT/saúde e será regulamentada por lei específica. O quadro de oficiais de saúde entra em extinção, ou seja, serão mantidos os direitos atuais, inclusive de ascensão, mas novos profissionais não poderão ser contratados. O quadro da saúde da PM reúne atualmente 44 oficiais médicos e dentistas que trabalham no atendimento aos policiais militares e seus dependentes, ao todo, cerca de 26 mil pessoas.

AUXÍLIO FUNERAL – Será concedido quando a morte for em decorrência da atividade exercida.

PROGRESSÃO - Será tratada em lei específica.

PROMOÇÃO POR RECOMPENSA (Jurunas)- A promoção dos chamados “jurunas” será automática ao fim de 15 anos de serviços ininterruptos, desde que o militar mantenha conduta compatível com o seu credenciamento à respectiva promoção.

PROMOÇÕES PÓS-MORTE E POR INVALIDEZ - Esses critérios de promoção conquistaram a simpatia do chefe do Executivo pela suas manutenções. Porém, serão regulamentadas por lei específica.

AUXÍLIO NATALIDADE – Fica extinto em consonância com amparo de lei federal.

CARREIRA MILITAR – Será regulamentada por lei específica.

IDADE COMPULSÓRIA PARA A INATIVIDADE – Seguirá legislação federal do Ministério da Previdência Social.

AFASTAMENTO DE PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM – Ficou assegurado um representante por seguimento, sendo: Associação dos Oficiais, Associação dos Subtenentes e Sargentos, Associação de Cabos e Soldados.

SARGENTOS JÁ APROVADOS EM CONCURSO – O governo autorizou a chamada dos mesmos, porém o secretário Célio Wilson pediu 30 dias para regulamentar o concurso e, na seqüência, fazer a convocação.

JORNADA DE TRABALHO - Será estudada pela equipe de governo em consonância com a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, uma forma de correção a sobrecarga de trabalho existente. Uma das sugestões apresentadas foi, a exemplo de como acontece em Brasília, que seja criada uma jornada extraordinária de trabalho. A jornada será definida em lei específica.

FARDAMENTO – Ficou levantada a possibilidade de se “pagar” diretamente ao favorecido, uma espécie de “Vale Farda”. O assunto também será definido posteriormente.

SUBSIDIO – O Poder Executivo apresentou uma tabela em que demonstra que o salário dos militares de Mato Grosso está entre os três melhores salários pagos do Brasil. Pela tabela, em Mato Grosso, cabos e soldados estariam em primeiro, subtenentes e sargentos em segundo e oficiais em terceiro lugar no ranking dos melhores pagos no país. O assunto será definido posteriormente.

Mais Informações:
Secretaria de Imprensa 613 2553

---