O governador Blairo Maggi (PPS) enviou Mensagem à Assembléia Legislativa, acompanhada do projeto de lei dispondo sobre a criação e instalação de uma Agência Fazendária no distrito de Ouro Branco do Sul, em Itiquira. O objetivo, segundo o governo, é consolidar o atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) na região, com a instalação de um Posto de Serviços.

Para o deputado J. Barreto (PL), a criação e instalação desse Posto de Serviços da Sefaz, chega em boa hora. “Ele vem atender uma antiga reivindicação dos contribuintes locais e estabelecer de forma definitiva a ação fiscalizadora desse órgão arrecadador do governo, numa região produtora de grãos”, disse o parlamentar.

O deputado argumentou que com a instalação da Agência Fazendária o governo vai assegurar o recolhimento dos tributos devidos, prestando o pronto atendimento aos contribuintes. Na sua avaliação, em virtude das razões que alicerçam a proposta, a matéria não enfrentará dificuldades durante a sua tramitação e, certamente, terá a aprovação dos deputados em Plenário.

“Com a instalação da Agência Fazendária no distrito de Ouro Branco do Sul, como bem reconhece o governador Blairo Maggi na sua Mensagem, os contribuintes locais não terão mais que se deslocar até a sede do município, num percurso que entre ida e volta atinge a distância de 160 quilômetros, para resolver assuntos relacionados com suas obrigações perante o fisco”, conclui J. Barreto.

Distante de Cuiabá a 356 quilômetros, a instalação da agência fazendária em Ouro Branco do Sul vai descentralizar o atendimento. O distrito possui cerca de cinco mil habitantes.

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