A lei 7.732/02 sobre o incentivo à cultura da Mamona recebeu novas alterações em diversos artigos. A proposta é de autoria do deputado e primeiro secretário da Assembléia Legislativa, José Riva (PP).

Para os produtores de mamona cadastrados no PROMAMONA/MT, serão diferidas as operações de comercialização de mamona destinada às indústrias instaladas no Estado de Mato Grosso. Uma delas é a fruição do benefício previsto em artigos anteriores que implica renúncia ao aproveitamento de quaisquer créditos do ICMS, inclusive aqueles relativos à entrada de insumos e bens destinados ao ativo imobilizado no estabelecimento produtor, bem como a aceitação da lista de preços mínimos, para efeitos de tributação do referido imposto, fixada nos termos da legislação vigente.

Os principais produtos ou subprodutos da mamona de importância na agricultura é o óleo e a torta. O óleo pode ser extraído a partir da semente completa (sem descascar) ou da baga (semente descascada mecanicamente).

O método utilizado para extrair o óleo pode ser prensagem, a frio ou a quente, ou extração por solvente, enquanto que a torta, um subproduto de seu óleo é resultante da última prensagem. A torta também é utilizada como condicionador nas misturas fertilizantes e como ração animal como alimento para animais somente pode ser utilizada depois de desintoxicada, por ser muito venenosa, principalmente na presença de ricina.

Sendo o processo de desintoxicação bastante complexo e, muitas vezes, caro, as usinas de óleo preferem vender como fertilizantes. “A intenção deste projeto de lei é em primeiro plano fomentar esta nova cultura e com isso trazer a industrialização para nosso estado”, disse Riva.

O deputado acredita que com a crise que vem passando a agricultura, essa cultura alternativa é uma boa opção para o agricultor, já que consegue adaptar a genética da planta e a tecnologia da colheita.

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