Buscando adequação do que diz a legislação federal, o deputado Silval Barbosa (PMDB) propôs uma alteração no Estatuto do Idoso, estendendo a gratuidade que já existe no transporte coletivo também ao intermunicipal. É justamente disso que trata o projeto de lei complementar 59/04, apresentado no mês de dezembro do ano passado e que deve ser votado pelos deputados no retorno dos trabalhos do Legislativo Estadual, em fevereiro.

Segundo o parlamentar, conceder tal benefício ao idoso de Mato Grosso é legislar em conformidade com os fundamentos do governo federal, que visa garantir a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Conforme o projeto, ficam dispensadas do pagamento de passagens de ônibus intermunicipais de linhas regulares as pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. E os encargos dessa gratuidade passarão a compor a planilha de custo para futuras majorações do preço das passagens. Para fazer jus ao benefício, os idosos deverão apresentar identificação e comprovação de renda.

Mas a lei não garante só a passagem gratuita, ela assegura ainda desconto de 50% quando as vagas gratuitas já estiverem preenchidas e houver espaço no ônibus.

A mudança que Silval Barbosa está propondo diz que as empresas de transporte intermunicipal deverão reservar pelo menos duas vagas, por ônibus, para idosos. Quando essas duas vagas estiverem preenchidas, o idoso poderá optar pelo próximo ônibus, ou pagar 50% do valor da passagem para viajar em uma vaga normal, se houver.

Contudo, essa redução no valor da passagem ficará suspensa entre 30 de junho e 1º de agosto, e de 30 de novembro a 1º de fevereiro, bem como nas vésperas até os dias seguintes aos feriados prolongados.

O idoso que quiser garantir seu direito à viagem gratuita também deverá reservar a passagem com pelo menos seis horas de antecedência nos guichês das empresas e chegar ao local de embarque pelo menos 20 minutos antes do horário marcado.

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