O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) recebeu, nesta quarta-feira (20), a informação pela superintendente da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, que nos próximos dias os hospitais filantrópicos de Mato Grosso vão receber o repasse de recursos do antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).

Bianca reconheceu o empenho e esforço do parlamentar e de outros colegas da Assembleia Legislativa para que ocorresse o pagamento e a garantia dos recursos às entidades de saúde. “Com a pandemia de covid-19, estamos em fase de recuperação no país, os medicamentos tiveram o sobrepreço e não houve reajuste de igual pelo Estado, aos serviços prestados pelos hospitais filantrópicos, nesse período. Esse saldo a ser recebido, vai ser para minimizar os impactos da Covid-19, no ano de 2021”, frisou. 

Ela acrescenta que o valor estimado para a Santa Casa de Rondonópolis é de cerca de 18%, em cima do valor de R$ 69 milhões do antigo Feef. “Em reunião na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, pedimos para darem explicações sobre o restante dos recursos, já que o valor total é de R$ 77 milhões. Esse pagamento vai sair agora, até semana que vem”, explica a superintendente.

Nova Lei - O Feef, instituída em dezembro de 2018 e extinto no final de junho de 2021, foi substituído por lei vigente que estabelece o aumento de 80% no repasse de incentivos fiscais ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS). “Ainda não recebemos os valores dos meses de julho a setembro dessa nova lei. Esperamos também contarmos com essa verba prevista aos hospitais filantrópicos”, diz superintendente. 

“A Bianca nos trouxe essa notícia que é aguardada há um bom tempo. Essas instituições já aguardavam esses repasses atrasados de 2018 e 2019 do antigo Feef. Claro que vamos continuar acompanhando, ainda mais essa lei nova que não houve nenhum repasse dos recursos, até o momento, aos hospitais filantrópicos. A saúde não pode esperar”, explana Claudinei.

Tabela SUS - O deputado também reforçou que continuará as cobranças ao governo estadual sobre as correções nos valores da Tabela SUS (Sistema Único de Saúde) a serem repassados à instituição filantrópica. “Já apresentei requerimento na Casa de Leis à Secretaria de Estado de Mato Grosso (SES), em março deste ano, já tive em reunião com outros parlamentares junto ao governador Mauro Mendes e ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, e a diretoria da Santa Casa de Rondonópolis e, até agora, não tivermos retorno. A Tabela SUS está desatualizada desde 2015. Se não resolver essa situação, essa instituição não vai conseguir manter o equilíbrio financeiro e quem perde é a sociedade”, expôs Claudinei.

Entidade – A Santa Casa Rondonópolis é referência por atender 19 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso. A entidade filantrópica foi fundada em 1971 e, atualmente, oferece serviços de atendimento adulto e infantil, realiza diversos tipos de cirurgias e serviços de diagnóstico (raio-x, tomografia e ultrassonografia).