As pessoas com mais de 60 anos podem ter acesso gratuito aos eventos culturais e esportivos em Mato Grosso, patrocinados direta ou indiretamente pelo Poder Público. Este é o objetivo de um Projeto de Lei apresentado no mês passado na Assembléia Legislativa e que voltará a tramitar após o recesso de julho. Outro projeto, apresentado no mesmo período, concede incentivo às empresas que possuam pelo menos 25% de empregados com idade igual ou superior a 40 anos.

Os dois projetos foram apresentados pela deputada Verinha Araújo, do PT. De acordo com ela, quanto à gratuidade nos eventos culturais, a intenção é garantir o que está estabelecido na Constituição Federal. O artigo 215 proclama que é dever do Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura. O artigo 217 postula a obrigação do Estado em incentivar o lazer como forma de promoção social.

O primeiro projeto de Lei determina que todo material gráfico promocional utilizado para a promoção de eventos deverá fazer referencia à Lei. Os representantes da terceira idade deverão retirar seus ingressos com antecedência máxima de 48 horas antes do evento. “Este projeto tem por objetivo garantir a inclusão social daqueles que por longos e árduos anos deram sua contribuição para o progresso do Estado e hoje enfrentam uma série de dificuldades para, simplesmente, manterem-se ativos e com respeitabilidade perante a sociedade a que outrora serviram”, argumenta Verinha na justificativa ao projeto.

Incentivo

O outro projeto visa beneficiar as empresas que possuam um determinado nível de empregados na faixa de 40 anos. Os incentivos previstos na proposta serão utilizados pelas empresas através do abatimento no pagamento de impostos, no valor máximo de 10% em cada incidência. O projeto prevê que este direito não poderá ser utilizado para o pagamento de impostos em atraso.

Conforme Verinha, a intenção é corrigir um grave problema social criado pelas empresas no país, “ao negarem ao homem ou à mulher de 40 anos ou mais o sagrado direito ao trabalho, levando-os à atividade informal”. Segundo Verinha, a pessoa que ultrapassou a barreira dos 40 anos é considerada por muitos como velha. “Mas, se o indivíduo fosse velho para o trabalho aos 40 anos, por que não lhe conceder o direito à aposentadoria nessa faixa etária?”, questiona a deputada.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-2545

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