Embora o idoso não tenha muito a comemorar, o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) está completando, hoje (24), 82 anos de criação. Aqui em Cuiabá, o evento foi realizado na praça da República, no centro da cidade. Ato foi marcado pela presença de centenas de idosos, que puderam tirar dúvidas sobre seus direitos previdenciários.

Um dos direitos que pode estar sendo subtraídos dos idosos é o de ir e vir, ou seja da suspensão da gratuidade do transporte interestadual em nível nacional. O beneficio foi garantido pelo Estatuto do Idoso e sancionado pelo presidente da República Luis Inácio Lula da Silva.

Mas, o presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Mato Grosso (Fedape/MT), Raul Reis, garantiu hoje (24) que a entidade está tomando às medidas judiciárias cabíveis, para impedir que a decisão do Supremo Tribunal Federal de Justiça chegue a Mato Grosso e impeça que as empresas de transporte coletivo disponibilizem duas vagas gratuitas aos idosos, em viagem interestadual.

A medida foi proferida pelo presidente do STF, Edson Vidigal. O ministro suspendeu a liminar que obrigava a empresa São Benedito, do Ceará, a transportar os idosos sem custos ou limite de lugares nos veículos.

Já para a gratuidade das viagens intermunicipal, aqui em Mato Grosso, a garantia do beneficio aos idosos está em uma proposta de autoria do primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB). O projeto está em tramitação desde o final do ano passado e deve ser votado ainda no início dos trabalhos legislativos, no dia 15 de fevereiro.

A proposta de Silval dá direito ao idoso com mais de 60 anos e que ganha até dois salários mínimos mensal a ter acesso gratuito ao transporte intermunicipal, até o limite de duas vagas em cada ônibus. Já os idosos excedentes pagam apenas 50% do valor da passagem.

“É preciso que a diferença do custo da passagem do idoso entre na planilha. Então o povão vai pagar a passagem dos idosos. Assim deve ser o estadual e o nacional”, disse Raul Reis.

De acordo com Raul Reis, Mato Grosso tem cerca de 300 mil idosos. Desse número apenas 15 mil são filiados a Fedape/MT. A federação está presente em 30 municípios mato-grossenses.

Em nível federal, o Instituto Nacional de Seguridade Social em Mato Grosso tem 40 unidades espalhadas em todo o território. O instituto atende cerca de 272 mil segurados. O superintendente no estado, Décio Coutinho, afirmou que em 2004 a instituição teve um superávit em cerca de R$ 182 milhões, de uma arrecadação de R$ 1.069 bilhão.

“Dos mais de 5 mil municípios brasileiros, em pelo menos 3.500 cidades o repasse do INSS é maior que o Fundo de Participação dos Municípios. É o maior sistema previdenciário do País. Portanto, é preciso que a população acredite mais nas ações desenvolvidas em todo o Brasil”, enumerou Coutinho.

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