A apresentação pelo deputado Humberto Bosaipo (PFL) de um Projeto de Emenda Constitucional poderá facilitar em Mato Grosso a vida de muitas pessoas com mais de 65 anos de idade, além dos servidores ativos, servidores aposentados e os pensionistas acometidos de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

De acordo com o parágrafo que deverá ser acrescentado ao artigo 100 da Constituição Estadual, o idoso passará a ter preferência no recebimento de precatórios referentes a créditos de natureza alimentícia.

Na avaliação do deputado Humberto Bosaipo, os brasileiros sofrem com a demora na ultimação das ações judiciais de que são partes. “No caso dos maiores de 65 anos de idade, essa demora é ainda mais angustiante, pois não são poucos os casos em que o cidadão vence a ação judicial que propôs, mas não colhe os seus resultados práticos, seja porque não consegue sobreviver ao processo, seja porque, quando o resultado surge, não tem mais saúde para usufruir dos seus benefícios”, destaca o parlamentar.

Ao esclarecer que a emenda constitucional apresentada não tem por objetivo criar um privilégio, mas tão somente fazer justiça, dando prioridade àqueles que não têm tempo para esperar, Bosaipo lembrou quem Mato Grosso, segundo notícias veiculadas pela imprensa, temos casos de pessoas com mais de 100 anos e que não têm mais a esperança de receberem seus direitos.

Humberto Bosaipo ressalta, ainda, que essa sua iniciativa trata-se de uma medida que contribui em muito para dar maior efetividade ao processo, possibilitando que todos, inclusive os cidadãos idosos, possam colher os frutos das batalhas judiciais. “Atualmente Mato Grosso está com cerca de R$ 1,1 bilhão em dívidas de precatório”, informa o parlamentar.

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