A Assembléia Legislativa aprovou em primeira votação projeto que insere no Programa Consciência Fiscal – do Governo do Estado – a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

A proposta, apresentada em abril último pelo deputado Roberto França (sem partido) – às vésperas dos 31 anos do Estádio Governador José Fragelli (Verdão), cria o Vale-Futebol para permitir a troca das notas e dos cupons fiscais por ingressos para jogos esportivos de futebol. Seu projeto também vai possibilitar que instituições de educação organizem gincanas escolares para fins de premiações a serem oferecidas pelo governo.

A contrapartida do Estado será o desenvolvimento de ações de esclarecimento que mobilizem a população a participar da campanha e ações educativas junto às instituições de ensino. Nestas últimas, por meio do Programa Consciência Fiscal, para conscientizar os alunos da função social do tributo.

O projeto foi lido em Plenário no dia 04 de abril e foi colocado na pauta do período de 10 a 17 do mesmo mês. No dia 18, ele deu entrada na Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), onde recebeu parecer favorável e foi considerado “apto para apreciação” no dia 30 de maio passado. Na seqüência, o projeto foi aprovado em primeira votação, entrou na segunda pauta e está na consultoria para despacho. Ele ainda precisa ser aprovado em segunda votação para se tornar lei.

França explicou que entre os objetivos da medida que propôs estão o incentivo às atividades educacionais e esportivas; a conscientização da população sobre a importância do tributo e sua função social; e o combate à sonegação e à evasão fiscais.

“Vamos conseguir esses resultados incentivando a população a cultivar o hábito de exigir notas ou cupons fiscais, sempre que adquirirem mercadorias ou fizerem tomadas de serviços, e estimular a emissão voluntária – por parte dos contribuintes do ICMS – desses mesmos documentos”, adiantou o parlamentar.

A campanha “Contribuinte Nota 10” será desenvolvida conjuntamente pelas Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz), de Educação (Seduc) e de Esportes e Lazer (Seel). De acordo com o projeto, poderão participar os consumidores finais – pessoas físicas; na área de Educação, as escolas de ensinos fundamental e médio das redes pública e privada; e na área de Esportes, as equipes, ligas, associações, departamentos, federações e entidades representativas de todas as modalidades esportivas.

“Um dos nossos maiores objetivos é, também, a valorização do esporte do nosso estado. Hoje, vemos com tristeza nossos estádios vazios, mesmo em jogos importantes, porque muitas vezes os torcedores não têm dinheiro para pagar seus ingressos. Com a campanha ‘Contribuinte Nota 10’, teremos o público de volta e lotando as arquibancadas, uma vez que seu ingresso será o vale-futebol que vier a receber com a troca pelos cupons ou notas fiscais”, previu Roberto França.

Mais informações:
Secretaria de Comunicação
Telefones: 3901-6283 e 3901-6310

---