O deputado estadual Dimas Alves e Melo (PMDB) comemorou a assinatura do convênio entre os Governos Federal e Estadual que vai agilizar e dar suporte aos processos de regularização fundiária nas áreas urbanas do Estado. O convênio “Guarda Chuva” foi assinado pelo Ministro das Cidades, Olívio Dutra e o governador Blairo Maggi (PPS).

O resultado inicial disso será a regularização de 10 mil lotes urbanos, distribuídos em 64 municípios, por meio do projeto “Tequenfim”, desenvolvido pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Dimas assumiu a vaga do deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB) na Assembléia Legislativa, no final do mês passado, e sua primeira atuação foi reivindicar celeridade no tratamento desse assunto.

Primeiro-secretário da Assembléia, o também peemedebista Silval Barbosa elogiou a atitude do governo do Estado e do Intermat. “O Incra não tem essa agilidade. É o governo mesmo que tem que tomar providências, ele está mais próximo do cidadão, sabe de todos os problemas. O projeto Tequenfim não poderia ter um nome mais adequado. Essa será a reação de todos aos conseguirem o título definitivo de sua propriedade, muitos correm atrás disso há 10, 20 anos”, frisou.

Silval citou como exemplo seu próprio município, Matupá, onde indústrias localizadas no Parque Industrial da cidade têm problemas de exportação por falta da documentação dos lotes onde estão instaladas.

No município de Confresa, região do Baixo Araguaia, de onde vem o deputado Dimas, dos cinco mil lotes do perímetro urbano, apenas 78 estão regularizados. Pelo projeto “Tequenfim”, além de Confresa, serão beneficiadas as cidades de Canabrava do Norte; Bom Jesus do Araguaia; São José do Xingu; Santa Cruz do Xingu; e Nova Serra Dourada.

Conforme o parlamentar, seu primeiro ato na Assembléia foi solicitar tanto do ministro, do governador e do Intermat a regularização fundiária por considerar a questão de muita importância. “A situação de irregularidade causa até prejuízos para o comércio local e instituições financeiras, uma vez que não podem fazer transações que necessitem de garantias reais por parte do cidadão”, afirmou Dimas.

“Se você não tem o documento de escritura não tem como provar a posse do imóvel e não pode operar com a Caixa Econômica Federal, no caso de financiamentos. A própria Prefeitura enfrenta dificuldades na cobrança do IPTU, pois os lotes irregulares não têm inscrição, resultando em perda de receita”, ponderou.

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