Mais de três mil mutuários da extinta Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso (Cohab), com imóveis localizados no interior do Estado, poderão quitar os contratos de financiamento com 100% de desconto ainda no primeiro semestre deste ano. Com isso, o governo estadual, por meio de contrato com a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), beneficiará em todo Estado 6.500 famílias que ganham entre um e três salários mínimos.

Recursos provenientes de seguro habitacional, no valor de R$ 5 milhões, já foram depositados pela Caixa Econômica Federal (CEF) na conta do Executivo no último dia do ano de 2004. Parte do dinheiro vai ser destinada para concluir o projeto de quitação dos imóveis da Cohab, desativada em 30 de junho de 1999.

Municípios em que se concentram os maiores números de contratos da Companhia como, por exemplo, Tangará da Serra, Rondonópolis, Sinop, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, estão na lista dos beneficiados.

Para discutir quanto o governo estadual deverá desembolsar para concluir a segunda etapa de quitação dos contratos da Companhia Habitacional foi marcada reunião, na próxima terça-feira (25), em Brasília.

Discutem as bases contratuais da Cohab, técnicos e representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e da Elonet Habitacional Consultoria e Assessoria Empresarial, administradora dos contratos da Companhia em Mato Grosso.

Na segunda etapa, conforme o deputado estadual e autor da proposta, Carlos Brito (sem partido), será assinado um termo aditivo ao contrato celebrado em oito de janeiro de 2004. Na primeira fase, 3.389 contratos imobiliários de Cuiabá e Várzea Grande foram contemplados. Deste total, apenas 238 mutuários beneficiados ainda não formalizaram o pedido de liquidação do contrato de financiamento imobiliário.

Carlos Brito vai sugerir ao governador Blairo Maggi que os nomes desses mutuários sejam publicados em Diário Oficial e nos jornais impressos da capital. "É mais uma forma de darmos a última chance ao proprietário do imóvel, pois sabemos que várias correspondências já foram encaminhadas pela empresa gestora desse serviço, que não obteve retorno".

Contratos de "gaveta"

A negociação é vantajosa haja vista que os valores da dívida não são levados em consideração. O mutuário paga somente três prestações e obtém a liberação da hipoteca possibilitando escrituração definitiva do imóvel.

Quanto aos proprietários detentores de "contratos de gaveta", aqueles que assumem as parcelas, mas mantêm o nome do proprietário original, o procedimento é o mesmo. Entretanto, o documento de liberação da hipoteca é emitido em nome do mutuário.

Para obter direito de transferência do financiamento reconhecido, o interessado deve procurar um cartório do município munido dos documentos do imóvel para transferência da escritura. Os contratos de gaveta firmados até outubro de 1996 são amparados pela lei 10.150, que entrou em vigor em dezembro de 2000.

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