A Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Benedito Pinto (PSDB), que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na aquisição de peruas e veículos destinados ao transporte escolar.

Pelo projeto, o adquirente deve exercer de forma continuada a atividade de condutor de transporte escolar, utilizando o veículo exclusivamente para tal fim. Ele também não pode ter adquirido, nos três últimos anos, qualquer veículo com isenção ou redução de impostos.

Outro aspecto considerado no projeto é que - para fazer jus ao benefício - o interessado deve obter junto ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran ou às Ciretrans uma certidão de que possui matrícula para o exercício da atividade de condutor de veículo escolar, além de declaração comprobatória, no órgão municipal competente, de que exerce a atividade.

Segundo Benedito Pinto, o interessado deverá se dirigir até o revendedor autorizado de veículos e apresentar os documentos, cabendo a este oficializar a venda mencionando, na nota fiscal, o benefício da isenção, o abatimento do valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse isenção e, também, que nos primeiro três anos o veículo não poderá ser alienado sem autorização do Fisco.

Dito Pinto reconhece que um dos maiores problemas enfrentados pelos alunos é quanto ao seu deslocamento até a unidade onde estudam. Ele argumentou que, na capital, esse problema foi resolvido com a adoção do passe gratuito. No entanto, no interior essa situação ainda perdura e a única saída é a utilização de veículos disponibilizados pelo Poder Executivo ou de particulares.

“O objetivo da isenção é facilitar a aquisição destes veículos àqueles que transportam estudantes em todo o Estado de Mato Grosso, dando condições para que as crianças em idade escolar não fiquem fora da sala de aula”, justificou Dito Pinto. Ele acrescentou que, desta forma, as crianças poderão usufruir do transporte escolar com frota renovada, além de incrementar esta profissão no estado, gerando mais empregos.

Secretaria de Imprensa
Nuncyo D´Ery