Quinta-feira, 9 de março de 2006 15h12
OS OFICIAIS DE JUSTIçA DE MATO GROSSO PODEM SER BENEFICIADOS COM A ISENçãO DE ICMS à AQUISIçãO DE AUTOMóVEIS ZERO QUILôMETRO. A PROPOSTA ESTá SENDO FEITA PELO PRIMEIRO-SECRETáRIO DA ASSEMBLéIA LEGISLATIVA, DEPUTADO JOSé RIVA (PP), POR MEIO DE PROJETO...
Isenção de ICMS na aquisição de veículos
O beneficio poderá ser utilizado de dois em dois anos. A isenção será reconhecida pela Secretaria de Fazenda
ELZIS CARVALHO / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Pela proposta, ficam isentos do imposto os automóveis de fabricação nacional, quando adquiridos pelos particulares, comprovadamente ‘Oficiais de Justiça’, cuja finalidade seja a de utilizar o veículo para o trabalho.
O projeto define ainda que o beneficio, somente, poderá ser utilizado de dois em dois anos. A isenção será reconhecida pela Secretaria de Fazenda, mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos.
Segundo Riva, o veículo adquirido pelo Oficial de Justiça não poderá ser vendido antes de cumprido o período de 24 meses, devendo ser gravado com cláusula de inalienabilidade para o período.
“A iniciativa busca facilitar a vida dos oficiais de justiça. Eles colocam seus próprios carros a serviço do Estado. Além disso, eles acabam custeando até mesmo o combustível, o que acaba gerando gastos excessivos à categoria”, observou Riva.
Riva disse ainda que em caso de a proposta ser aprovada e sancionada pelo governador Blairo Maggi (PPS), além de facilitar a tarefa da categoria vai proporcionar impulso nas vendas de veículos novos aos mercados de automóveis mato-grossenses, cuja conseqüência é garantir empregos a diversos setores da economia.
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