A Bancada Evangélica da Assembléia Legislativa de Mato Grosso está pedindo isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia e telefone para os templos evangélicos de todo o Estado.

O assunto é objeto de um projeto de lei apresentado pelos deputados Nataniel de Jesus, líder das bancadas do PMDB e Evangélica; Humberto Bosaipo (PL); e Sebastião Rezende (PTB). Esta é mais uma tentativa dos parlamentares mato-grossenses de livrar um segmento da sociedade do pagamento do ICMS que sempre é lembrado como um dos mais caros do país.

A proposta da Bancada Evangélica visa beneficiar todos os templos da religião legalmente constituídos no Estado e prevê que o projeto tenha regulamentação no prazo de 90 dias a contar da data da publicação da lei. Não há informações precisas de quantos templos evangélicos existem hoje em Mato Grosso, mas a população que segue a religião gira em torno de 400 mil pessoas.

Segundo o deputado Nataniel, pastor da Igreja Universal, que apresentou o projeto, a intenção da bancada é corrigir uma injustiça. “Queremos mostrar ao governo a necessidade de que ele repare a igreja, principalmente se levarmos em conta o grande trabalho social realizado pelos templos evangélicos em Mato Grosso. Cada templo deste Estado, independentemente de sua denominação, é um hospital, uma escola, uma prefeitura, uma agência de empregos, uma entidade de amparo e socorro de cidadãos que, muitas vezes desamparados, desiludidos e oprimidos, buscam refúgio e conforto para os seus problemas na igreja”, justificou.

Para o parlamentar, a igreja não pode ser considerada uma empresa comercial, pois não vende e não compra nenhum produto.

Com objetivos semelhantes ao deste projeto da Bancada Evangélica, estão em tramitação na Assembléia também matérias que pedem a isenção de ICMS para entidades filantrópicas; e proibição de cobrança de taxas por parte do Departamento Estadual de Trânsito.

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