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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Sexta-feira, 19 de abril de 2002 00h00


J. BARRETO QUER NORMATIZAR ORGANOGRAMA DE CONSTRUçãO

J. Barreto quer normatizar organograma de construção

Meta é definir prazo para inicio e conclusão das obras públicas

MARIA NASCIMENTO / ALMT



O deputado J. Barreto, PL, apresentou um projeto de lei que dispõe sobre o prazo para início de obras públicas após lançamento da pedra fundamental, com vistas a tornar público o organograma do projeto em andamento. Segundo parlamentar, essa iniciativa tem o objetivo de evitar que essa prática seja usada como artifício eleitoreiro, principalmente em vésperas de campanhas políticas. Ele entende que deve haver um prazo máximo de 03 (três) meses para o início das obras, após o lançamento da pedra fundamental, “inclusive com datas marcadas para o início e o término”.

O deputado diz que o lançamento de pedra fundamental nos governos é uma prática rotineira, que o povo assiste, mas na maioria das vezes não tem mecanismo para cobrar sua conclusão, além de que essas datas para a população significam festa, muitos prestigiam, acontecem queima de fogos, aplausos e banda de música, aumentando assim o prestígio do político e muitas vezes restringindo a obra apenas ao seu lançamento.

“Cada obra tem seu papel social e com o social não se brinca”, frisou Barreto, que acredita que o compromisso com as obras lançadas deve ser respeitado e cumprido na íntegra, “pois o descaso e seu descumprimento é mais grave do que deixar de lançar”.

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