Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual João Batista (PROS), na manhã desta segunda-feira (08), ingressou com uma ação contra o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), assim como o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. A iniciativa, de acordo com o parlamentar, é impedir que o Governo do Estado feche unidades penitenciárias, sem antes inaugurar aquelas que irão substituí-las.

“A Segurança Pública de Mato Grosso precisa rever seus conceitos de gestão, não podemos deixar que os municípios fiquem desprovidos destas unidades penais. Além do aumento da criminalidade, temos o aumento dos custos com locomoção do preso, gastos com diárias, combustível, manutenção de equipamentos e vários outros fatores que englobam este tipo de iniciativa”, explicou João Batista.

Na ação, o deputado pede que o Poder Executivo suspenda imediatamente todos os processos de fechamento das cadeias públicas no interior de Mato Grosso, reabrindo, também em caráter “imediato”, aquelas que já foram fechadas nas últimas semanas.

“Precisamos inaugurar novas vagas no sistema penitenciário. Temos quase 30 mil mandados de prisão em aberto, um déficit gigantesco no número de vagas, novos aprovados no concurso esperando para tomar posse, servidores trabalhando no seu limite físico e mental, tudo em detrimento do funcionalismo público de Mato Grosso”, disse.

Citando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Governo de Mato Grosso reconhece o déficit de vagas no sistema penitenciário, João Batista chama a atenção para as ações adotas pelo Poder Executivo, indagando a lógica adotada para o fechamento das cadeias. “Precisamos parar imediatamente o desmonte do sistema penitenciário estadual. Temos que abrir o dobro das vagas para atender aqueles já encarcerados, não fechar”.

EM VÁRZEA GRANDE 

Em outra ação protocolada pelo parlamentar nesta segunda-feira, João Batista mostrou ao Poder Judiciário a “irresponsabilidade” do Governo do Estado em inaugurar a cadeia pública de Várzea Grande, prevista para ocorrer no próximo dia 30 deste mês. De acordo com Batista, o local ainda não dispõe de um muro de contenção, fato que facilitaria as ações de criminosos contra a unidade.

 “Não podemos inaugurar uma cadeia sem uma muralha de contenção, nossos servidores ficariam vulneráveis a qualquer tipo de ataque e ação criminosa. Hoje, infelizmente, as facções criminosas são uma realidade, por isso devemos coibir qualquer tipo de ataque que invada o nosso perímetro de segurança. Isso só será possível com a construção do muro”, explicou.

A cadeia pública de Várzea Grande estava paralisada desde 2008 e foi retomada em 2016, ainda no Governo Pedro Taques (PSDB). A nova unidade de Várzea Grande fica localizada na MT-351, próximo ao distrito de Pirizal e será a maior unidade prisional do Estado.