Comumente, as pessoas acima do peso chamam atenção quando chegam a restaurantes ou qualquer outro setor público, mas tais olhares na maioria das vezes são de discriminação. Observando esse comportamento, o deputado José Domingos Fraga (DEM) apresentou o projeto de lei nº568/08 que indica a disponibilidade de assentos especiais para pessoas obesas em transportes coletivos em geral, casas de shows, teatros, cinemas, unidades esportivas e recepção de estabelecimentos públicos e privados.

“A cada dia que se passa, torna-se mais freqüente o constrangimento de pessoas obesas convivendo com situação de exclusão social. Muitas deixam de viajar, de conviver socialmente em decorrência de não ter assentos especiais que possam lhes proporcionar segurança e conforto”, discorreu o parlamentar ao justificar a importância da aprovação da propositura. “Quero promover a inclusão dessas pessoas no convívio social, proporcionar-lhes segurança, conforto e tranqüilidade, sinônimo de Direito e Justiça Social”, destacou.

Dados do Ministério da Saúde (MS) apontam que cerca de 8,8% dos homens e 12,7% das mulheres estão obesos no Brasil. Neste cerne, aproximadamente 40% da população brasileira possuem o Índice de Massa Corporal acima do normal.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) declara que nos últimos 30 anos o número de crianças e adolescentes acima do peso subiu de 4% para 18% (entre os meninos) e de 7,5% para 15,5% (entre as meninas). A pesquisa indica que seis milhões de crianças e adolescentes já podem ser qualificados como pessoas obesas.

Diante da explanação sobre o objetivo do projeto, José Domingos informou os três principais artigos:

Artigo 1º - Fica instituída no âmbito do Estado de Mato Grosso, a obrigação da disponibilidade de assentos especiais para pessoas obesas em transportes coletivos em geral, casas de shows, teatros, cinemas, unidades esportivas, recepção de estabelecimentos públicos e/ou privados.

Parágrafo único. Aplica-se a presente Lei a qualquer tipo de estabelecimentos voltados ao entretenimento público.

Artigo 2º. Será respeitado o seguinte quantitativo:

§ 1° - Nos estabelecimentos que dispuserem de número superior a 200 (duzentos) assentos, deverão ser disponibilizados 2% (dois por cento) de seu total de assentos, para fim de cumprimento desta Lei;

§ 2° - Nos estabelecimentos que dispuserem de 101 (cento e um) a 200 (duzentos) assentos, deverão ser disponibilizados, no mínimo 03 (três) assentos, de 50 (cinqüenta) a 100 (cem), no mínimo 02 assentos, e até 49 (quarenta e nove), 01 (um) assento, para fim de cumprimento desta Lei;

§ 3º - Os assentos para pessoas obesas devem ser proporcionados através de cadeiras mais largas, individuais, especialmente projetadas para esse fim;

Mais informações:
Secretaria de Comunicação da AL
Fone: 3901-6310

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