O deputado estadual Juliano Jorge (PL) esteve reunido na tarde desta quarta-feira (16) com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ferreira Leite, para articular a instalação da 3ª Entrância em Alta Floresta. O objetivo é desafogar e agilizar o andamento dos processos, que segundo o parlamentar, somam cerca de 12 mil.

“A instalação depende de alguns fatores e requisitos como, por exemplo, o Judiciário precisa dispor um número de juízes suficientes para atendimento, dispor de uma instalação condizente com o desempenho dos trabalhos onde a Vara Civil for funcionar e, principalmente condições orçamentárias para custear as despesas que advirão com essa instalação”, justificou o desembargador, ao acrescentar que a falta de juízes é um problema crônico do qual o Judiciário padece.

Outra razão que dificulta a criação de novas Comarcas, segundo José Ferreira Leite é a limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal que impõe limites nas despesas com pessoal. Contudo, o presidente do TJ adiantou que o processo de concurso público para novos juízes já está em andamento e que até setembro os aprovados deverão estar empossados.

“Com certeza o pedido do deputado será analisado, uma vez que é o representante popular no Poder Legislativo e que representa a região de Alta Floresta”, afirmou o presidente, ao salientar que o TJ dará uma resposta da melhor maneira possível.

Para o vice-presidente da sub-seção da OAB de Alta Floresta, Aarão Lincoln Sicuto, a 3ª Entrância irá completar as demais, de forma que os processos tenham uma tramitação rápida e sejam julgados no tempo hábil fazendo com que a sociedade tenha uma resposta do Poder Judiciário, pois Alta Floresta possui uma Comarca grande, porém com número de juízes reduzido que não corresponde às necessidades da Comarca.

Advogados

Sicuto explicou que conforme a Lei da Magistratura, para cada juiz teriam que ser encaminhados mil processos. Entretanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisou e constatou que se existe excesso é pela falta de profissionais durante determinados períodos. “Com a vinda de pelo menos mais cinco juízes à Comarca esse problema será solucionado”, deduziu.

O vice-presidente disse também que atualmente a Comarca de Alta Floresta atende aos municípios de Apiacás, Monte Verde, Nova Bandeirantes, Carlinda e Paranaíta. “Fato que força a população a se deslocar mais de 300 quilômetros para ter acesso ao Poder Judiciário”, lamentou.

De acordo com Juliano Jorge, o pedido se faz necessário para atender as reivindicações da população, uma vez que, embora seja observado um esforço do Judiciário em atender a todos os cidadãos, a grande demanda faz com que inúmeros processos levem anos para serem julgados.

“Esperamos que o Tribunal de Justiça consiga instalar o mais rápido possível a 3ª Entrância no município para que o Fórum ganhe um amplo espaço para atender melhor a população da região”, frisou o deputado, ao destacar que o prefeito de Alta Floresta, Romoaldo Júnior (PL), está disposto a ajudar na construção do prédio em parceira com a sociedade do município.

Para reforçar o pedido, Juliano Jorge convidou o desembargador para visitar o município e checar as necessidades ‘in loco’, em agosto, ou durante a Expoambiente, feira de móveis que acontece de 24 a 27 de julho, e que desta vez terá a visita da ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva. O desembargador confirmou a visita, mas não marcou a data sem antes verificar a agenda.

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