Com base no déficit habitacional de Mato Grosso, que ultrapassa os 185 mil, fator que agrava o processo de desigualdade social, é que o deputado Juliano Jorge (PL) indicou, ao Executivo, a necessidade de aumentar a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre armas, bebidas alcoólicas e cigarros, destinando a receita incrementada para a construção de casas populares.

O objetivo é amenizar o sofrimento da classe menos favorecida e promover uma política que resulte no aumento de investimentos para a habitação popular e, conseqüentemente, diminua o enorme déficit habitacional de Mato Grosso. “Além de beneficiar a população mais carente, estaremos desestimulando o consumo de bebidas e cigarros, diminuindo os gastos com a saúde e, também a criminalidade”, justifica o parlamentar.

Juliano Jorge argumenta também que o excessivo consumo de bebidas alcoólicas ocasiona prejuízos nos cofres públicos de todo o Brasil. “Em 1997, o Sistema Único de Saúde gastou mais de R$ 50 milhões só com internações de pessoas acometidas por doenças relacionadas ao consumo de álcool”, lamentou, ao destacar situação semelhante com o consumo de cigarros, que é diretamente responsável por mais de 30% das mortes por câncer em geral, 90% das mortes por câncer de pulmão e 25% das mortes por doença coronariana.

PPA

Segundo dados do PPA 2004-2007, estão previstas para serem construídas em Mato Grosso, nesse quadriênio, 26.092 mil habitações urbanas e 2.618 rurais, além de 2.280 bolsas de material de construção. Sendo assim, o governo pretende construir nos próximos quatro anos 28.710 mil habitações no Estado. Considerando as bolsas de material de construção Mato Grosso terá 30.990 mil habitações.

O deputado alerta que com esse número, o quadriênio provocará um déficit de 154.968 habitações. Isto sem considerar o crescimento populacional do período e a construção de casas por parte do governo federal e municipal. Ou seja, grande parte da população mais carente, que já vive em situação crítica, que, segundo Juliano poderá ser amenizado com recursos oriundos de produtos prejudiciais à saúde.

Em São Paulo, desde 1989, o governo vem aumentando em 1% a alíquota de bebidas alcoólicas e cigarros destinando a receita resultante da elevação da alíquota no financiamento de programas habitacionais de interesse da população. “O governo paulista pôde dar continuidade ao seu programa de construção de casas populares, amenizando, conseqüentemente, a cada ano, o problema da falta de moradia em nosso Estado. No último dia 10 de outubro do corrente ano, o governador Geraldo Alckmim enviou a Mensagem 67/2003 prorrogando o aumento da alíquota até 2004”, frisou.

Pesquisa

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que em 2000, 79% das pessoas de Mato Grosso viviam na zona urbana e 21% na zona rural, enquanto em 1979 a população da zona rural era de 61% e a urbana era de 39%. Juliano Jorge argumenta que o Plano Plurianual (PPA 2004-2007), informa que mais da metade dos chefes de família têm rendimentos entre 0 a 2 salários mínimos, “o que indica a pauperização das famílias, que vivem em condições sub-humanas”, avalia o deputado, ao complementar que os responsáveis por cerca de 63 mil domicílios não possuem renda e 118.542 recebem até 01 salário mínimo.

Uma outra pesquisa denominada de “Mapa da Miséria”, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), revela que 25% da população mato-grossense é formada por miseráveis. Ou seja, esse percentual representa que 579.113 mato-grossenses vivem hoje com até R$ 80 mensais, “fato que reforça ainda mais a necessidade de implementarmos nossa proposta”, avalia.

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