Com o prazo final regimental para votação até 15 de dezembro, o Plano Plurianual (PPA 2004-2007), que chegou na Assembléia Legislativa no último dia 29 de agosto, já recebeu emendas do presidente da Casa, deputado José Riva (PTB) e mais 30 emendas de autoria do deputado Juliano Jorge (PL). Objetivo das alterações é contemplar regiões que não constam no plano orçamentário do Executivo.

“A idéia é fazer, por meio dessas emendas, uma readequação ao PPA. Ou seja, ao analisarmos o planejamento do governo, percebemos que algumas regiões não constam no plano do Executivo. Por isso, é que apontamos, por meio dessas emendas, as regiões que também necessitam ser contempladas com recursos assegurados pelo PPA”, justificou Juliano Jorge.

Dentre as alterações propostas, estão as que prevêem recursos para a região norte. Do qual o parlamentar menciona a implantação de Unidades de Terapia Intensiva (UTI); a implantação de Laboratórios Regionais de Análises Clínicas; implantação de centros odontológicos; implementação e manutenção dos centros Integrados de Segurança e Cidadania.

"Pretendemos inserir a região norte no Projeto/Atividade “Implementação de Serviços Substitutivos em Saúde Mental”, porque nas micro-regiões do Estado, 100% dos domicílios não têm acesso a esses serviços. Essa situação coloca em risco a saúde da população, especialmente aquela que vive no interior, onde a precariedade sanitária é maior", justificou o deputado, ao acrescentar que com a explosão econômica da região do Araguaia, e o conseqüente crescimento populacional, torna-se necessário a implementação de um maior número de projetos voltados para saúde pública na região.

Juliano Jorge ressalta ainda que, os municípios que compõem a região III (Nordeste - Vila Rica, Santa Terezinha, Confresa, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, Cana Brava do Norte, Alto Boa Vista, São Felix do Araguaia, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Novo Santo Antônio e Luciara), apresentam a maior média de taxa de mortalidade infantil do estado, em torno de 55%.

O deputado propôs também à região norte, a implementação da descentralização integrada e compatibilização de área operacionais; reestruturação física do sistema prisional e do atendimento a adolescentes em conflito com a Lei; a construção e implantação de Bibliotecas; atendimento aos adolescentes infratores; implantação de vilas e assentamentos rurais; fiscalização de abatedouros e estabelecimentos de processamentos de carnes.

Região Nordeste - Baixo Araguaia

Conforme as emendas direcionadas a atender a região nordeste e baixo Araguaia, o deputado solicita o fortalecimento e descentralização das ações de vigilância sanitária; a ampliação dos serviços ambulatoriais de média complexidade; implementação de serviços substitutivos em saúde mental, bem como a implantação de clínicas odontológicas e laboratórios regionais. Além dessas, deverão ser acrescentadas a ampliação da oferta de vagas nos cursos de graduação; a implementação e manutenção dos centros Integrados de Segurança e Cidadania; a descentralização integrada e compatibilização de áreas operacionais; a reestruturação física do atendimento a adolescentes em conflito com a Lei e a ampliação do corpo de bombeiros.

Na área esportiva, Juliano Jorge propõe emendas para a construção de pista de atletismo, mini estádios; realização de festivais, eventos desportivos e recreativos. Além disso, o atendimento aos adolescentes infratores; a coordenação e monitoramento do programa Sentinela; assentamentos rurais, dentre outros.

"Temos certeza que com a aprovação destas emendas levaremos muito mais recursos para essas regiões e, consequentemente melhorias na condição de vida da população. Em especial àquelas famílias domiciliadas em vilas rurais, que obterão novos investimentos na educação, saúde e moradia", concluiu.

AMPLIAÇÃO

Juliano Jorge apresentou emendas para as regiões Leste e Noroeste. Dentre elas estão as que incluem ao PPA a implantação de programas odontológicos; Unidade de Terapia Intensiva (UTI); reformas dos Centros de Saúde; manutenção e fortalecimento de cursos de graduação para Juína.

No dia 8 de novembro, o deputado Juliano Jorge promoverá uma Audiência Pública para debater com a sociedade sobre o PPA, em Alta Floresta, às 19h30. O evento deverá contar com a presença de todos os parlamentares e representantes do Executivo, inclusive com o governador Blairo Maggi.

PPA

O Plano Plurianual de Investimentos 2004-2007 (PPA), que cumpre pauta na Assembléia Legislativa, é resultado de discussões em 16 fóruns no primeiro semestre com participação de deputados e marcado pela aplicação de dinheiro público a longo prazo de forma regionalizada. Em quatro anos, previsão é investir R$ 19,9 bilhões, atualizados anualmente.

Mais Informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
Fones: 613-2553/ 613-2597/ 9982-0261/ 9972-8390

---