O deputado Juliano Jorge (PL) apresentou na tribuna do Legislativo, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), indicações para serem encaminhadas ao Executivo. A primeira sugestão, se refere a necessidade de diminuir a alíquota de ICMS incidente sobre medicamentos de uso contínuo. Por outro lado, o parlamentar também sugeriu ao governo a necessidade em aumentar a alíquota de ICMS incidente sobre armas, bebidas alcoólicas e cigarros, destinando a receita incrementada, para construção de casas populares.

Conforme a primeira indicação, Juliano Jorge argumenta que a diminuição da alíquota atual de 17% beneficiará a população que dependem dos medicamentos para sobreviver. O deputado salienta que, mesmo com essa previsão constante na Reforma Tributária, dificilmente a RT será aprovada ainda neste ano. “São produtos indispensáveis para a vida dos pacientes, sobretudo pelo alcance social a redução das alíquotas teria um forte impacto sobre o preço desses medicamentos”, justificou, ao questionar que embora o Sistema Único de Saúde forneça gratuitamente os medicamentos, por diversos motivos, muitas pessoas são obrigadas a comprá-los.

Na segunda proposição, o deputado aponta dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), onde o déficit habitacional agrava a situação de desigualdades sociais da população. “Hoje este déficit chega a 185,9 habitações, concentrada nas camadas mais pobres", frisou.

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