Preocupado com o alto índice de queimadas, que coloca Mato Grosso como o Estado número um desse ranking e com o intuito de combater o problema, o deputado Juliano Jorge (PL) apresentou o Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Parcerias na Prevenção e no Controle de Queimadas em Mato Grosso (PEPPCQ).

Conforme a proposta, fica autorizada a extinção do crédito tributário correspondente ao ICMS devido pelas empresas abrangidas pelo PEPPCQ, mediante compensação, nos termos do artigo 156, II, do Código Tributário Nacional, e artigo 190 do Código Tributário Estadual.

Para operacionalizar o programa, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio do Corpo de Bombeiros Militar, deverá publicar edital em órgão de divulgação oficial e em quadros de avisos de amplo acesso nas dependências dos órgãos públicos, especificando os projetos que poderão ser implantados.

Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar deverá expedir parecer conclusivo ciscunstanciado sobre a conveniência e a importância do projeto de investimento para o Plano Estadual de Prevenção e Combate as Queimadas, acompanhadas do laudo de avaliação, encaminhando o processo para a Secretaria de Fazenda.

“Esta providência será extremamente eficaz, principalmente por levar a toda população mato-grossense a conscientização de uma sociedade mais participativa, encarando o combate às queimadas como uma luta de todos”, justificou.

Alerta

Segundo dados do INPE, no último mês de julho Mato Grosso teve 11.616 focos de calor, um aumento de 50% em relação a junho que teve 7.789 focos. Se comparado com julho de 2002, que teve 5.744 casos, houve um aumento de 102%.

“Só na Baixada cuiabana já são mais de um milhão de hectares que foram queimados”, lamentou, ao acrescentar que é necessário incrementar a educação ambiental nas escolas, comunidades rurais, bem como equipar o Corpo de Bombeiros.

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