O deputado Juliano Jorge (PL) apresentou, durante sessão ordinária desta terça-feira (18), dois projetos de lei que culminarão em melhorias para a população. Na primeira proposta, o parlamentar propõe a obrigatoriedade da permanência de um médico legista nos hospitais públicos e privados do Estado.

A idéia é abrandar o sofrimento dos familiares que sofrem duplamente com a causa mortis, devido ao sentimento de perda e pela demora na liberação do corpo em virtude do exame de necropsia.

O segundo projeto dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de emissão da segunda via do registro geral de identificação “Cédula de Identidade”.

“A carteira de identidade não é importante somente para o cidadão, ela também é utilizada na manutenção da segurança pública da sociedade como um todo”, avaliou, ao acrescentar que qualquer cidadão tem o direito e a obrigação de ter um documento de identificação.

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