O deputado Juliano Jorge (PL) apresentou no Legislativo o projeto de Lei que institui o dia 6 de outubro como o “Dia do Prefeito”. Na oportunidade, o parlamentar também apresentou uma Moção de Congratulação aos prefeitos e prefeitas do Estado pela passagem desse dia.

O deputado também ofereceu a homenagem ao presidente em exercício da Associação dos Municípios (AMM) e prefeito de Nortelândia, Rodomildo Gonçalves.

Juliano argumenta que a data é oportuna para que seja feita uma reflexão em torno da questão do poder local. “Muito se tem falado sobre a distribuição justa de recursos entre União, Estados e Municípios. No entanto, o equilíbrio entre atribuições e receitas pouco tem avançado nessa questão”, avalia o deputado.

Conforme a proposição, novos desafios começam a surgir, como a aplicação das Leis para todos os entes da Federação de forma igualitária. Segundo Juliano, atualmente ser prefeito é como carregar um fardo "porque o rigor da fiscalização de contas é dirigido somente para o município. Enquanto Estados e a própria União descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal e prefeitos são punidos até com detenção”, assinalou Jorge.

Habitação

O deputado Juliano Jorge também indicou ao Executivo a necessidade de construir pelo menos 35 casas populares na comunidade de Ourolanda, localizada em Alta Floresta.

O parlamentar atribui a reivindicação aos vereadores Walter Moreira Costa e Vitor Bosi. "Estamos apresentando essa indicação para atender a comunidade que vive nas imediações da rodovia estadual MT-325, distante a 70 km da sede do município.

Juliano argumenta que existe um déficit habitacional de 185.958 habitações, concentrado nas camadas mais pobres da população mato-grossense, que não conseguem acessar os programas governamentais de habitação.

"Nesse contexto, 51% dos chefes de família em Mato Grosso recebem até dois salários mínimos, conforme informações contidas no PPA. Contudo, o orçamento do Estado para 2004, prevê a destinação de 30% dos recursos do Fethab para o Programa Meu Lar", afirmou o deputado.

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