O governo vai trazer algumas novidades sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2006, afirmou o Secretário de Estado de Planejamento Yenês Magalhães que esteve ontem 22, na Assembléia Legislativa na audiência pública que discutiu a prestação de contas de Governo do Estado.

Segundo ele, o governo irá definir dez programas prioritários da gestão que terão acompanhamento constante para saber se os resultados estão sendo atingidos.

"Esses programas serão a marca do Governo e serão definidos segundo critérios de orçamento, números de pessoas atendidas, multidisciplinaridade, resultados da execução orçamentária dos últimos anos. Esses dez programas serão chamados de principais programas do governo e terão acompanhamento quase diário”, destacou o secretário.

Yênes ressaltou que virão para o legislativo ao todo 79 programas. Os dez de acordo com ele, serão escolhidos dentro das secretarias seguindo critérios:

“As secretarias pequenas escolherão dois programas. As médias apontarão três e, as grandes, que são saúde, educação e segurança irão destacar cinco programas”, explicou.

Outra novidade é que a Lei de Diretrizes Orçamentária que dá base para o orçamento do próximo ano, trará metas específicas para cada região do Estado. O secretário explicou que a novidade tem dois lados: “por um lado tira a mobilidade do orçamento, porque para você mudar o orçamento destinado de um local para outro é difícil, por outro a população de cada região já saberá o quanto de recurso está sendo destinado para aquela região", frisou.

Ele acrescentou ainda, que a regionalização do orçamento fará com que todas as partes do Estado sejam atendidas já que a regionalização permite que todas as regiões sejam observadas.

A Lei de Diretrizes de Orçamentárias também tem uma novidade aprovada pelo parlamento. A data de entrega que era 30 de abril foi prorrogada para 30 de maio, para dar ao Executivo o tempo suficiente para detalhar e revisar a peça.

Já o Plano Plurianual (PPA) deve ser revisado até 30 de agosto, e o Orçamento Geral do Estado (OGE) tem prazo até 30 de setembro para chegar ao legislativo.

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