Deputados da Assembléia Legislativa apresentaram até o momento 20 emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2005) e duas emendas ao Plano Plurianual (PPA-2004/2007). Para o ano que vem, o projeto original da LDO do governo do Estado, prevê uma receita não financeira de R$ 5,143 bilhões.

Os parlamentares têm até o dia 30 de junho para votarem as duas propostas. Porém, os deputados têm até o dia 22 próximo para apresentarem emendas aos projetos originais do governo estadual.

Segundo o deputado João Malheiros (PPS), as poucas emendas apresentadas, até o momento à LDO, se refletem na “cultura já adotada pelos parlamentares deixarem para apresenta-las na última hora”.

Mas, Malheiros fez um alerta, no caso da demora na apresentação das emendas ficará complicado para os deputados analisa-las e discutirem as propostas aditivas em tempo hábil. “As emendas não são difíceis de serem entendidas. Muitas vezes, o cidadão propõe para determinada região uma emenda que não está prevista no orçamento. A dotação orçamentária do estado foi bem elaborada, isso facilita os trabalhos dos deputados”, destacou.

No ano passado, segundo João Malheiros, os deputados fizeram um acordo com o governo para a retirada da emendas aprovadas em Plenário. No total foram sugeridas 146 emendas, mas apenas 66 foram aprovadas pelos parlamentares.

“Essas emendas, a grande maioria foi retirada. As emendas apresentadas foram apenas as do deputado José Carlos do Pátio (PMDB) e da deputada Vera Araújo (PT), mas elas (emendas) foram derrubadas em Plenário, porque já estavam contempladas no orçamento do governo”, disse Malheiros.

Para este ano, Malheiros garantiu que os parlamentares irão trabalhar em conjunto com a equipe econômica do Estado. “Acredito que a LDO e o PPA terão suas propostas melhoradas, onde haverá discussão prévia. Uma vez aprovadas serão respeitadas e colocadas no orçamento para que as obras possam ser executadas no ano que vem”, destacou.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Alencar Soares (PTB), afirmou que LDO e o PPA foram bem elaborados pelo executivo. Segundo o parlamentar, as emendas apresentadas ainda serão exaustivamente discutidas com a equipe econômica do governo antes de serem votadas em Plenário.

“Vamos discuti-las e aquelas que puderem ser aproveitas serão incluídas nas duas propostas originais do governo”, disse.

Para isso, uma das propostas da Assembléia é a realização de audiências públicas. Na próxima quinta-feira (17), as discussões em torno da LDO e do PPA acontecem no município de Vila Rica, na região do Vale do Araguaia. A última audiência está prevista para acontecer no dia 22 em Sinop.

“O Araguaia é pouco privilegiado pelo governo. É também a oportunidade que os deputados terão para ouvir as reivindicações da sociedade e dos empresários de toda a região do Araguaia”, disse Alencar Soares.

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