O deputado José Riva, PSDB, apresentou a Mesa Diretora as primeiras doze emendas a LDO e, defendeu como fundamental o debate do projeto com a sociedade, através de audiências públicas. Segundo ele, essa preocupação é fruto da experiência adquirida após vários anos na Casa, “antes nos preocupávamos em apresentar emendas ao orçamento, sem compreender que elas precisavam estar asseguradas na LDO”. O parlamentar entende que se não for possível a Assembléia ir as cidades - pólos, que as lideranças sejam convocadas para debater a LDO em Cuiabá.

Riva fez uma convocação a todos os deputados no sentido de fazer um levantamento de todas as leis já aprovadas e procurar contempla-las na LDO, sobretudo as de alcance social, como a do 1º emprego, instalação do campus da Unemat na baixada cuiabana, construção de casas populares na área rural,dentre outras, “enfim usarmos os mecanismos que temos para garantir emendas ao orçamento”.

O deputado se queixa de que o governo apropria de idéias e projetos de iniciativa do Legislativo e com outra roupagem os apresenta a sociedade. Ele exemplifica com o Jovem Empreendedor, projeto exibido pelo governo que nada mais é que a cópia do Primeiro Emprego, de sua autoria “mas vamos usar esses projetos já aprovados no orçamento e teremos a segurança da sua inclusão por que estarão assegurados na LDO”.

Uma outra preocupação do deputado Riva é quanto a demora do governo em regulamentar as leis sancionadas. Ele propõe que haja obrigatoriedade do governador para regulamenta-las em até 90 dias, “não adiante debater, discutir e aprovar um projeto e não vê-lo aplicado para melhorar a qualidade de vida da população”.

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