Em solenidade no salão Nobre do Palácio Paiaguás, o governador Blairo Maggi assinou a sanção da Lei Complementar nº 330/08* de autoria do deputado Aírton Português (PP), que versa sobre a ampliação do período de licença-maternidade para a servidora pública estadual de quatro para seis meses. Os deputados estaduais Alexandre Cesar (PT), Hermínio J. Barreto (PR), Pedro Satélite (PPS), Sebastião Rezende (PR), Wagner Ramos (PR), Antonio Azambuja (PP) e Manoel José da Silva (PR), o Branquinho, representaram a Assembléia Legislativa, que aprovou por unanimidade o projeto.

O líder do PT Alexandre Cesar relatou favoravelmente a propositura na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e também apresentou em plenário o Projeto de Lei Complementar nº 31/08, que modifica o artigo 105 da Lei Complementar nº 231, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso. Caso o projeto seja aprovado, o benefício será estendido às mulheres da Polícia Militar.

O governador declarou que não levou em consideração o ônus que a ampliação da licença-maternidade pode trazer ao Estado, mas sim os benefícios para os laços familiares. "Se a gente não fortalecer as bases da família, não haverá segurança e justiça que corrija os problemas oriundos de um lar desestruturado", ponderou Maggi.

A diretora do Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa, Lúcia Provenzano, que é nutricionista, afirmou não haver "vacina" melhor para o bebê que o leite materno nos seis primeiros meses de vida. O presidente da Sociedade Mato-Grossense de Pediatria José Rubens Zaitune destacou que a licença-maternidade ampliada vai contribuir no desenvolvimento das crianças. "É interessante para a economia? Não sei, não sou economista. Mas e o afeto, tem preço? Tem preço aquilo que cria um vínculo forte entre mãe e filho?", indagou. Já o secretário-chefe da Casa Civil Eumar Novacki considerou que o fortalecimento dos laços familiares resgata os valores éticos e morais tão em falta na atual sociedade, onde filhos matam pais e vice-versa.

* LC nº 330, de 10 de setembro de 2008, que altera o artigo 235 da LC nº 4, de 15 de outubro de 1990.

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