A população mato-grossense pode contar com novos mecanismos de inclusão digital a partir de agora. Publicada no último dia 3, a Lei 8.972 institui em Mato Grosso a Política Estadual e o Sistema Estadual de Inclusão Digital, de autoria do deputado José Riva (PP).

A lei permite o planejamento de atividades pró-ativas sistemáticas pelos centros de democratização de acesso à rede mundial de computadores (Telecentros), para prestar apoio, informação e capacitação aos usuários das comunidades menos favorecidas com ações públicas que promovam o uso da tecnologia digital, essencial para o desenvolvimento da cidadania.

“A inclusão digital melhora a qualidade de vida nas comunidades. Pois, a capacitação digital eleva os índices sociais e facilita o acesso ao mercado de trabalho. Portanto, tenho certeza que com esta lei toda a população mato-grossense sairá ganhando”.

A Política Estadual de Inclusão Digital deverá proporcionar aos usuários o acesso e a capacitação na área de informática, respeitando a universalidade, o acesso gratuito, opção de software livre, participação social na implementação e gestão das atividades, capacitação e formação profissional, expansão e disseminação da inclusão digital assegurando prioridade às áreas com maior índice de vulnerabilidade social; articulação entre órgãos governamentais e organizações não-governamentais, visando apoio e inserção de programas e atividades relacionadas à inclusão digital.

Já o Sistema Estadual de Inclusão Digital tem por objetivo formular, planejar, coordenar, viabilizar, implantar, acompanhar e fiscalizar as atividades dos centros de democratização de acesso à rede mundial de computadores (Telecentros). Entre as suas atribuições está o implemento de diretrizes e metas da Política Estadual de Inclusão Digital; a realização de diagnóstico detalhado do estado, para identificar as áreas de maior vulnerabilidade social; o fomento e disseminação dos princípios da Política Estadual de Inclusão Digital junto às organizações não-governamentais e à administração pública.

Também constam: a análise de propostas oriundas de ONG´s, bem como a responsabilidade pelo desenvolvimento e execução das ações; a coleta de dados estatísticos das comunidades; desenvolvimento de atividades planejadas estimulando o uso da tecnologia digital e a elaboração de programas que permitam a inserção dos usuários no mercado de trabalho.

O sistema ainda deverá encaminhar os usuários informações sobre outros serviços públicos oferecidos e emitir relatórios de avaliação, incluindo dados estatísticos dos cursos realizados e de pessoas beneficiadas. A lei prevê a promoção de encontros, debates e oficinas sobre temas relacionados à inclusão digital, para avaliação da Política Estadual de Inclusão Digital e as atividades do Sistema Estadual de Inclusão Digital.

Mais informações:
Assessoria de Gabinete
Fones: 3901-6568/ 9952-1211

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