Liminar concedida ontem no último dia 02 de maio ao Ministério Público de Mato Grosso obriga o reitor da Unemat, Arno Rieder, a retificar sua posição e realizar concurso vestibular em Juara. As inscrições terão que ser abertas neste início de maio, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento da decisão. A liminar foi concedida pelo juiz Luis Fernando Voto Kirche.

Segundo o Promotor de Justiça que atua em Juara, Ari Madeira Costa, a ação civil pública contra o reitor foi proposta no dia 23 de abril. A argumentação do Ministério Público é que, ao excluir por iniciativa própria, através de resolução, o Núcleo Acadêmico de Juara do concurso vestibular previsto para o meio do ano, o reitor extrapolou os limites do seu poder normativo.

"Ora, qual o fundamento para ter o magnífico reitor passado por cima de todos os Colegiados da instituição que ele representa? A Resolução é um ato administrativo normativo que tem origem nos órgãos colegiados para disciplinar matéria específica de sua competência", destacou o Promotor.

Segundo ele, não existem justificativas plausíveis para exclusão do município do concurso. "Os moradores desta região estão comemorando a decisão judicial. A suspensão do vestibular iria prejudicar toda a comunidade do Vale do Arinos e de Juruena", ressaltou.

A população de Juara é de aproximadamente 40 mil habitantes. Somente entre 1998 e 2001, conforme declaração da chefia da Divisão de Apoio Acadêmico de Juara, 752 pessoas concluíram o segundo grau.

Secretaria de Imprensa
Assessoria de Imprensa do deputado Riva
Com a Assessoria do Ministério Público