A aprovação e sanção da Lei 7.978, publicada no Diário Oficial de 21 outubro, outras quatro leis sancionadas pelo governador Blairo Maggi e 60 indicações - já adotadas ou em processo de adoção-, por órgãos da administração Direta e Indireta somam um conjunto de medidas que o deputado João Malheiros (PPS) viabilizou e que estão contribuindo com o desenvolvimento do Estado. “Buscamos aprovar medidas que fomentam o crescimento e garantam a governabilidade de Mato Grosso”, afirmou. Pela 7.978, que criou o Programa Adote um Leito hospitalar à exceção daquelas que vendem ou divulgam bebidas alcoólicas, as empresas locais, nacionais ou estrangeiras instaladas em Mato Grosso, e pessoas físicas estão tendo abertura de financiar a hospitalização de pessoas carentes. “Já temos a garantia de diversos parceiros, empresários e pessoas, voluntários na missão de contribuir com aqueles que necessitam de um leito hospitalar”, garantiu. Outra Lei, a 8.008 de novembro de 2003, instituiu a “Semana do Patrono da Escola” que será realizada a cada ano, em datas a serem fixadas pela direção de cada unidade educacional, preferencialmente na proximidade de datas relacionadas a acontecimentos de relevância na vida ou na obra do vulto homenageado. Também de sua autoria, a Lei 8.007 de 26.11.2003 Institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual e determina data de 09 de maio para sua comemoração. “Não poderíamos deixar de dar ênfase a esta data. Nosso estado cresce de forma pujante e todo cidadão mato-grossense por nascimento ou adoção tem uma gratidão com esta terra que se transforma num celeiro de norte a sul, de leste a oeste” e vamos celebrar tudo isso, ano a ano, em 09 de maio “, justificou”. Ainda na busca de incentivo ao voluntariado, o parlamentar aprovou a Lei 8.026/03 que institui o Certificado de Selo Cidadã a ser concedido a pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com o Fundo para a Infância e adolescência (FIA). É dele também a lei 7.963 de 25 de setembro deste ano que tornou de utilidade pública a Associação Educativa Agostini, Centro Educacional Padre Agostini em Pontal do Araguaia. “Além dessas atividades que desenvolvemos em 2003, para o ano vindouro tudo indica que será reativado o Hospital Central de Cuiabá, que será um marco na administração de Cuiabá, e de cuja indicação participamos”, cita o parlamentar ao planejar novas ações para o ano de 2004. Segundo ele, ainda em 2004, “estaremos trabalhando para que ganhem destaque a natureza e o meio ambiente com a nossa lei de reciclagem das garrafas pet e outras embalagens plásticas”, disse ao se referir ao projeto de lei de sua autoria que estabelece normas para a destinação final de garrafas e outras embalagens plásticas. Mais Informações: Secretaria de Imprensa Fones: 613-2553/2597

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