Aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2003 e sancionado um mês depois pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, o Estatuto do Idoso ainda peca por não ser cumprido rigorosamente.

Diante desse impasse, o 3º secretário da Assembléia Legislativa, deputado João Malheiros (PPS) apresentou um projeto de lei que coloca a Defensoria Pública de Mato Grosso, como mais um instrumento do idoso no Estado.

“Com o passar dos anos, o idoso encontra cada vez mais dificuldades para se manter incluído no processo produtivo e no mercado formal, daí a necessidade do projeto para garantir a manutenção de sua prerrogativa e a garantia de sua qualidade de vida”, justificou o deputado.

O estatuto traz 118 artigos que regulamentam os direitos para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Conforme o parlamentar, o projeto pretende criar um link entre o Estatuto e a Defensoria Pública do Estado.

Atualmente, Mato Grosso possui aproximadamente 140 mil idosos, sendo que entre aposentados e pensionistas o número ultrapassa a faixa dos 210 mil.

Para o presidente da Associação dos Aposentados Pensionistas de Mato Grosso, Silvino da Costa Monteiro, o Estatuto do Idoso ainda peca em muitos setores e ele cita como exemplo, a regulamentação do transporte gratuito para a categoria em Mato Grosso.

“O Estatuto não possui nenhum item que regulamenta o transporte para nós (idosos) no Estado, mas a idéia do deputado Malheiros (João) é importante e acredito que possamos ganhar mais força para discutirmos nossos problemas”, afirmou Monteiro.

De acordo com o presidente da Associação, a preocupação com os idosos em Mato Grosso começa a ganhar mais destaque em razão da forte cobrança da classe com os órgãos públicos.

“Precisamos ficar atentos com a classe, porque nos próximos anos, vamos ter decisões políticas no País e os idosos serão peça fundamental para decidir o futuro em cada Estado brasileiro”, finalizou Silvino.

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