O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB/Bloco Independente), reconhecendo a importância do trabalho até aqui desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no Senado Federal, teve aprovadas moções de congratulações e aplausos para o seu presidente, senador Magno Malta (PR-ES) e o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) - manifestação congratulatória estendida a todos os integrantes da CPI.

A pedofilia, embora sendo uma transgressão repugnante, não é tipificada como infração penal, em virtude da inexistência de sua previsão no Código Penal Brasileiro. Porém, é crime capitulado no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, já que este aparato legal dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a pedofilia é um transtorno que, simultaneamente, é conceituado como doença, distúrbio psicológico e desvio sexual, caracterizado pela volúpia e atração sexual de adultos por crianças e pré-adolescentes.

Apesar de se tratar de uma conduta e comportamento anômalos, a pedofilia é uma perversão que acontece mundialmente alimentada pela facilidade tecnológica da informatização globalizada por meio da internet, o que, de certa forma, dificulta o seu combate e a identificação dos autores da transgressão, assim como a relação existente com outros braços do crime organizado.

“É decorrente desse universo de dificuldades que o trabalho desenvolvido pela CPI da Pedofilia, no Senado Federal, sob a batuta dos senadores Magno Malta e Demóstenes Torres, merece ser apoiado e aplaudido pela sociedade e agentes públicos e políticos brasileiros”, reconhece Maluf.

“Essa corajosa, intransigente e sublime ação parlamentar cobre de brilho o labor de todos os parlamentares que integram a CPI, em virtude do destemor coletivo de seus componentes para transpor variados obstáculos e mostrar ao País resultados altamente positivos no combate e vontade férrea da eliminação de um ilícito hediondo”, destaca Guilherme Maluf.

Os trabalhos da CPI da Pedofilia devem prosseguir por mais algum tempo e o término dos trabalhos investigativos, sugestões de ações e recomendação de providências certamente ocorrerá com a elaboração e aprovação de seu relatório final, primeiro internamente na própria Comissão e depois pelo plenário do senado.

“Até aqui, importa reconhecer, os resultados obtidos pela CPI da Pedofilia são significativos, elucidando parte de uma intricada rede de praticantes de atos criminosos e repugnantes de abuso sexual contra crianças, mostrando uma perspectiva segura de que ao seu final serão atendidos os propósitos de sua criação e instalação. E é por isso que manifesto meu apoio e minhas congratulações com todos os seus integrantes”, finalizou Maluf.

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Assessoria de Gabinete

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