A perspectiva de um Mato Grosso sem invasões de terra, grilagens, despejos e conflitos agrários - com ou sem ações policiais - já é uma realidade. A Assembléia Legislativa está acelerando a apreciação de um projeto do deputado Jair Mariano (PPS), que institui no estado a Lei de Terras Públicas.

Com a aprovação do documento, o governo vai intervir com todos os meios que dispõe para que “as terras estejam sempre cumprindo sua função social, garantindo justiça e conservação do meio-ambiente, e preservação do patrimônio cultural e das belezas naturais”, segundo consta do próprio texto.

O projeto diz ainda que as terras públicas e devolutas ocupadas sem título jurídico por terceiros que não tenham condições de regularizar sua posse, serão retomadas judicialmente pelo Estado. O Instituto de Terras (Intermat) poderá exigir a apresentação dos documentos e registrar suas posses.

“As terras serão identificadas e distribuídas para os interessados em adquirir um pedaço de terra para o sustento de seus familiares, através dos órgãos competentes e responsáveis pelos programas de Reforma Agrária”, concluiu Mariano.

Adriane Rangel (Assessoria AL)

Em 19/09/2001

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